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PR promulga criação do "Eurosorteio" mas lembra "problemática da adição do jogo"
O presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que cria o jogo social “Eurosorteio” mas assinala, em nota publicada na página da Presidência, que perante a “recentemente evidenciada problemática da adição ao jogo”, deveria haver “menor e não a maior oferta”.
Marcelo Rebelo de Sousa reconhece no entanto “objetivos eminentemente sociais das receitas recolhidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, que deveriam também “ser canalizadas para o tratamento e prevenção de comportamentos aditivos”.
“Não obstante a recentemente evidenciada problemática da adição ao jogo, que deveria normalmente levar a menor e não a maior oferta, bem como a experiência passada em que novos jogos provocaram uma queda de outros anteriores, mas considerando igualmente os objetivos eminentemente sociais das receitas recolhidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que deveriam também ser canalizadas para o tratamento e prevenção de comportamentos aditivos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o jogo social do Estado denominado «Eurosorteio» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder à respetiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional”, pode ler-se na nota publicada no site da Presidência da República.
“Não obstante a recentemente evidenciada problemática da adição ao jogo, que deveria normalmente levar a menor e não a maior oferta, bem como a experiência passada em que novos jogos provocaram uma queda de outros anteriores, mas considerando igualmente os objetivos eminentemente sociais das receitas recolhidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que deveriam também ser canalizadas para o tratamento e prevenção de comportamentos aditivos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o jogo social do Estado denominado «Eurosorteio» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder à respetiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional”, pode ler-se na nota publicada no site da Presidência da República.
O Presidente da República promulgou também o diploma do Governo que altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor de Centro de Formação de Associação de Escolas.
Segundo um estudo do Conselho Económico e Social divulgado em setembro, perto de 100 mil pessoas em Portugal têm problemas de dependência em relação às raspadinhas e 30 mil desenvolveram mesmo uma perturbação de jogo patológico.
Na altura, o Governo prometeu estudar as medidas recomendadas pela investigação das dependências causadas pela raspadinha.
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