Presidente da Câmara de Torres Vedras propõe nova discussão pública do PDM
As alterações ao novo Plano Director Municipal de Torres Vedras, resultantes da discussão pública do documento, vão ser alvo de nova consulta popular, para que o processo não possa ser questionado, disse à Lusa o presidente da Câmara.
Carlos Miguel afirmou que, apesar de o processo de revisão do PDM estar praticamente concluído, "à cautela" vai propor ao executivo a realização de uma nova discussão pública, "para que as pessoas possam reclamar das alterações que foram feitas" e só depois será aprovado o documento final.
"O que queremos é ter um instrumento de ordenamento do território válido e que não tenha problemas. Por esta regra das cautelas, julgo aconselhável que façamos a discussão pública", disse.
"A nova discussão pública tem por alvo, não o PDM na sua globalidade, mas exclusivamente as alterações introduzidas, para que as pessoas possam vir a reclamar dessas alterações", explicou o autarca.
Concretamente, foram apresentadas 1.734 reclamações (na discussão pública de 2004), tendo sido aprovadas 323.
É sobre estas que recairá a novo período de discussão pública de 30 dias.
O autarca espera que este processo seja relativamente rápido, estimando que "no Verão já haja condições de o PDM ser aprovado em conselho de ministros".
Carlos Miguel anunciou também hoje que, apesar da nova discussão pública, o processo de revisão do PDM já pode ser aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, uma vez que já recebeu um parecer favorável do organismo que tutela os planos, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
A preparação do processo de revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras demorou cinco anos, período em que toda a cartografia foi digitalizada e actualizada.
O território do concelho, onde residem 72 mil pessoas, é ocupado em 21,2 por cento por solo urbano, 78,8 por solo rural, 25 por cento por Reserva Agrícola Nacional e 23,5 por Reserva Ecológica Nacional.