O processo, a que a Lusa teve hoje acesso, corre termos no Tribunal das Varas Cíveis da Comarca do Porto na sequência das providências cautelares interpostas pelo presidente Rui Rio para retirar de circulação os guias distribuídos e impedir a impressão dos restantes.

Em causa, nesta ação principal, está responsabilidade civil de Manuel Leitão no insulto público feito ao edil através da inscrição da capa da revista, mas também o incumprimento da providência cautelar aceite pelo tribunal.

Isto porque a edição online do guia Porto Menu mantém a fotografia que desencadeou a polémica: uma imagem do mercado do Bolhão com um grafito em que se lê "Rio és um fdp".

No processo, o representante legal do autarca considera que este incumprimento constitui um crime de "desobediência qualificada", tendo por isso solicitando que o dossiê seja analisado pelo Ministério Público.

Na providência cautelar aceite pelo tribunal a 26 de julho e a 03 de agosto, Rio pedia ao tribunal para "ordenar" à empresa gerida por Leitão "que se abstenha de tornar acessível na internet a 9ª edição" do guia.

O site portomenu.com, consultado hoje pela Lusa, mantêm a imagem onde se lê "Rio és um fdp".

O tribunal considerou na sexta-feira que Manuel Leitão quis chamar "filho da puta" ao presidente da Câmara do Porto ao colocar na capa da revista "Rio és um fdp".

"A leitura mais comum será a de que a sigla expressa o significado filho da puta e não a alusão a uma qualquer paixão ou hobby do presidente da Câmara do Porto", escreve-se no despacho da juíza.

Assim, face à "oposição" deduzida pelo empresário para contestar as providências cautelares decretadas a 26 de junho, a magistrada decidiu mantê-las.

O representante legal de Manuel Leitão defendeu em tribunal que Rui Rio tem "uma paixão profunda por automóveis", podendo, por isso "ser chamado Fanático dos Popós" e durante a inquirição de testemunhas Rui Rio foi questionado sobre se sabia que "há gente que o apelida de fanático dos popós", se tem "uma paixão profunda por automóveis" e se "apadrinha o circuito da Boavista".

"O presidente da segunda maior câmara do país vir responder em tribunal se lhe chamam fanático dos popós e se é um fanático dos popós, em agosto, quando os tribunais estão fechados e só coisas urgentes é que são tratadas, revela o quadro em que a justiça e o regime político em que vivemos estão", criticou o autarca, à saída do tribunal.

Na primeira decisão, a juíza já tinha sustentado que os fatos em avaliação "atingem foros de escândalo quando sabemos que a fotografia foi propositadamente manipulada".

"O requerente [Rui Rio] viu-se alvo de injúrias, humilhação, de enxovalhar e achincalhar público, bem como ofendido na sua honra e consideração", alertou a magistrada, julgando "verificados os pressupostos da providência cautelar".

A ação cautelar, iniciada a 12 de julho pelo advogado do presidente da autarquia, referia que Rui Rio "foi vítima de um procedimento baixo, vulgar, reles, altamente lesivo da integridade pessoal e de valores comunitários".

Para o causídico, a capa do guia é "ilegal e atentatória de direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados", do autarca.