"É bastante lamentável que um parlamento democrático altere as leis no sentido de proibir que os seus militares possam agir como os demais cidadãos, quando estes mesmos militares apenas expressam a opinião de que os seus direitos foram negligenciados ou indeferidos", afirmou Emmanuel Jacob.

O responsável falava numa sessão que decorreu na Casa do Alentejo, em Lisboa, para manifestar a solidariedade com os militares que desde Agosto de 2005 foram punidos com sanções disciplinares pelas chefias, que contou com cerca de 150 pessoas.

O responsável considerou que "é ainda mais cruel retirar estes direitos aos militares quando são exactamente eles que são enviados para todo o mundo para reinstalar e até impor a paz, direitos humanos e liberdades fundamentais", referindo-se ao estatuto do dirigente associativo das Forças Armadas, publicado a 22 de Agosto e que as associações de militares portuguesas consideram limitar o direito de expressão.

A EUROMIL congrega 34 associações militares de 22 países europeus, entre as quais as portuguesas Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e a Associação dos Militares na Reserva e na Reforma (ASMIR) .

Emmanuel Jacob, que tem prevista uma reunião com o ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, apelou aos militares portugueses que "continuem a colocar a pressão sobre os líderes políticos" para que o direito de associação e manifestação seja efectivo, dando o exemplo de países europeus como a Dinamarca, Irlanda e Itália.

"O nosso objectivo é dizer-lhes [ao poder político] que foi possível atingir um sistema que funciona perfeitamente em países como a Holanda, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, a Irlanda, a Bélgica, (...) sem "qualquer perda de eficiência militar ou de disciplina", afirmou.

Na sessão, o presidente da ANS, Lima Coelho, e da AOFA, Alpedrinha Pires, apelaram aos militares que se mantenham "unidos e coesos" na luta pelos seus direitos, não só associativos, mas também de "saúde, de sistema contributivo" e por "condições que permitam o exercício" da função militar.

Lima Coelho lembrou que desde Agosto de 2005 já foram instaurados 50 processos disciplinares, dos quais resultaram "uma advertência, uma repreensão, 18 repreensões agravadas, 93 dias de detenção e um dia de prisão disciplinar".