Presidente da Proteção Civil acusa Governo PS de incoerência por fim da divisão distrital
O presidente da Proteção Civil considerou hoje "uma incoerência" o Governo socialista ter organizado o setor em sub-regiões ao acabar com os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) e mantido os restantes agentes e sistema numa divisão distrital.
"Quem fez a alteração não cuidou para ir à lei de base de proteção civil e alterar a organização do nosso território, não cuidou na feitura dos planos municipais de emergência, nos planos distritais de emergência, porque ainda agora na Kristin [tempestade] foram ativados uma série de planos distritais quando nós estávamos organizados em sub-regiões, mas não há planos sub-regionais nem regionais, há planos distritais, portanto isto é uma incoerência", disse José Manuel Moura.
O presidente da ANEPC falava na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos negócios dos incêndios rurais.
José Manuel Moura foi questionado pelos deputados do Livre, CDS-PP e PCP sobre uma nova lei orgânica da ANEPC anunciada pelo Governo, que entre as alterações previstas prevê a criação de um comando operacional próprio para os bombeiros e o regresso dos CDOS, extintos em 2023 e substituídos por 24 Comandos Sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, alinhados com as Comunidades Intermunicipais (CIM).
"Será mais fácil adotar a medida de recuarmos todos onde estávamos", precisou José Manuel Moura, defendendo que "os agentes de proteção civil devem estar alinhados pela mesma divisão administrativa do território".
O responsável considerou que "não vale grande coisa a opinião" se a organização da proteção civil é distrital ou sub-regional, sendo importante existir uma estratégia que "tem que ser definida politicamente e dizer que todos os agentes têm que estar alinhados na mesma divisão administrativa".
"A lei de alteração à lei orgânica está em vigor desde 2019 e isto entrou em vigor em 2023 e quem estava antes de mim, quase toda a gente, na altura, opinaram que eram contra esta mudança. E o que é verdade é que empurraram só este setor para esta divisão do território", disse.
