À saída das instalações do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, os advogados do presidente da REN reproduziram uma declaração a contestar as medidas de coacção decididas pelo juiz António Costa Gomes, considerando a decisão "ofensiva do Direito" e "contrária aos mais elementares princípios do Direito". Atrás da sua equipa de defesa, José Penedos limitou-se a dizer que só falará "no fim do processo".

Rui Patrício, um dos advogados do presidente do conselho de administração da REN, confirmou que José Penedos "está indiciado pelo exercício de influência do seu cargo para um alegado favorecimento das empresas de Manuel Godinho", o único arguido do processo Face Oculta que se encontra em prisão preventiva. A equipa de defesa de Penedos promete agora recorrer das medidas de coacção.

"Durante estas diligências, quer no dia 17, em que fomos confrontados com os factos e consultámos o processo, quer no dia 19, em que o senhor engenheiro prestou, e gostava de sublinhar, todos os esclarecimentos, até nas dezenas de documentos que juntámos, procurámos explicar que não havia fundamento para isto. Evidentemente que vamos recorrer", afirmou o advogado.

Relatório de auditoria chegou ao juiz

As medidas de coacção para José Penedos são conhecidas dois dias depois da apresentação de um relatório de auditoria interna aos negócios da REN com as empresas de Manuel Godinho, da responsabilidade da Deloitte. A auditoria não encontrou indícios de práticas de crime nas relações entre a entidade e o empresário de Ovar, embora tenha detectado "insuficiências dos procedimentos internos de contratação".

Rui Patrício adiantou que o juiz António Costa Gomes "tomou conhecimento da auditoria". "Não nos cabe a nós avaliar se ela foi tida em conta", sublinhou.

De acordo com a defesa de Penedos, o juiz de instrução criminal teve em conta "elementos de prova que, neste caso em concreto, são essencialmente intercepções telefónicas" relativas a "terceiros". "Não vamos agora mais longe porque o processo está numa fase processual em que não devemos ir mais longe. No momento próprio, o processo será aberto e poderão consultá-lo", disse Rui Patrício.

Por sua vez, o advogado José Manuel Galvão Teles afirmou sair "entristecido" da inquirição em Aveiro: "Em praticamente 50 anos de exercício de advocacia, dificilmente se encontrará decisão judicial tão distante e contraditória com a realidade dos factos e com os elementos probatórios constantes do processo".

"É por estas e por outras que o descrédito da Justiça vai prosseguindo o seu caminho", acrescentou.

Investigação situa Penedos em "rede tentacular" de Godinho

Desencadeada a 28 de Outubro pela Polícia Judiciária, a operação Face Oculta estendeu-se a diferentes pontos do país e incidiu sobre indícios de crimes económicos alegadamente praticados por um grupo de Ovar que abarca a empresa O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais, de Manuel José Godinho. O processo investiga alegados casos de corrupção com o envolvimento de empresas de capitais públicos.

Ao todo foram efectuadas cerca de três dezenas de buscas domiciliárias e a locais de trabalho. O processo conta já com 18 arguidos, entre os quais Armando Vara, antigo ministro socialista e vice-presidente do BCP, que entretanto suspendeu as suas funções, José Penedos, presidente da REN, e o seu filho, Paulo Penedos, que é advogado da empresa de Manuel Godinho SCI - Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica S.A.

Sobre José Penedos recaem suspeitas de ter dado seguimento a presumíveis diligências do filho para que a empresa Redes Eléctricas Nacionais favorecesse Manuel Godinho.

Caução de 25 mil euros para filho de Manuel Godinho

Esta quarta-feira, o arguido João Godinho, filho do empresário de Ovar, foi também indiciado por um crime de associação criminosa, um de corrupção activa para acto ilícito e um terceiro de corrupção activa no sector privado.

Segundo um comunicado reproduzido pelo juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, foi ainda decretada a a medida de coacção de pagamento de uma caução de 25 mil euros. O arguido, que deixou o Juízo de Instrução Criminal de Aveiro pelas 20h00, está igualmente proibido de contactar com os restantes arguidos, com a excepção do pai.

Durante a manhã, o juiz de instrução criminal indiciara Maribel Rodrigues, funcionária do empresário Manuel Godinho, por um crime de associação criminosa e outros dois de cumplicidade em burla qualificada. A arguida ficou ainda obrigada ao pagamento de uma caução de 15 mil euros e proibida de contactar com os demais arguidos.