Presidente da República concede 34 indultos
O Presidente da República, Cavaco Silva, decidiu conceder 34 indultos a reclusos, depois de ter apreciado este ano 816 pedidos, indica uma nota oficial do Palácio de Belém.
"Tendo em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos directores e dos serviços de Educação e Ensino dos estabelecimento s prisionais e do Instituto de Reinserção Social, e de acordo com os processos i nstruídos no âmbito do Ministério da Justiça, o Presidente da República decidiu conceder 34 indultos", refere o comunicado do Palácio de Belém.
Segundo o mesmo comunicado, dos 34 indultos concedidos, 28 são de reduç ão parcial de penas de prisão e seis de revogação da pena de expulsão.
"Razões humanitárias, de ressocialização, e situações nas quais foi tom ado em especial consideração o esforço de desenvolvimento pelos requerentes, con stituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência", refere a nota oficial da Presidência da República.
No ano passado, o ex-Presidente da República Jorge Sampaio concedeu 56 indultos a reclusos, depois de ter apreciado 607 pedidos.
O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, prevista na Constituição, e que pode abranger não só o perdão total ou p arcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.
Pode ainda traduzir-se na comutação da pena, com a substituição de uma pena por outra menos grave. Em quaisquer dos casos, os indultos só se aplicam a reclusos cuja sentença já transitou em julgado.
O pedido de indulto, que pode ser feito também por familiares ou repres entantes dos reclusos, é dirigido ao ministro da Justiça até 31 de Maio de cada ano e após uma decisão tomada em Belém assume a forma de decreto presidencial, p ublicado em Diário da República.
O quadro de pedidos e indultos concedidos nos últimos anos foi o segui nte:
1996 - 360 pedidos -----------------28 indultos.
1997 - 385 pedidos -----------------67 indultos.
1998 - 700 pedidos -----------------60 indultos.
1999 - 643 pedidos -----------------45 indultos.
2000 - 547 pedidos -----------------37 indultos.
2001 - 478 pedidos -----------------39 indultos.
2002 - 575 pedidos -----------------33 indultos.
2003 - 668 pedidos -----------------38 indultos.
2004 - 654 pedidos -----------------33 indultos.
2005 - 607 pedidos -----------------56 indultos.
