País
Presidente da República promulga reforço da lei anti-tabaco
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto que reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores, mesmo ao ar livre, e que equipara cigarros com tabaco a cigarros eletrónicos e sem combustão. O diploma tinha sido aprovado no Parlamento, em votação final global, no dia 1 de junho.
Em nota publicada no site da Presidência, o Palácio de Belém faz saber que o Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo”.
Com esta deliberação, a partir de 1 de janeiro de 2018 será proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias ou parques infantis e são equiparados aos cigarros com tabaco os cigarros sem combustão e cigarros eletrónicos.
Para além dos locais já previstos pela legislação em vigor, a nova lei pretende proibir que se fume "nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares".
A legislação foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e PAN a 1 de junho no Parlamento, em votação final global, depois de um trabalho na especialidade, na comissão de Saúde, que alterou o diploma vindo do Ministério da Saúde.
Votaram contra a deputada socialista Isabel Moreira e os deputados da bancada do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, João Almeida, António Carlos Monteiro, Vânia Dias da Silva, Ana Rita Bessa, Pedro Mota Soares, Cecília Meireles, Helder Amaral, Filipe Anacoreta Correia e Ilda Araújo Novo.
Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" optaram pela abstenção, assim como Wanda Guimarães (PS) e três deputados do CDS-PP: a presidente do partido, Assunção Cristas, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, e a médica e deputada Isabel Galriça Neto.
c/ Lusa
Com esta deliberação, a partir de 1 de janeiro de 2018 será proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias ou parques infantis e são equiparados aos cigarros com tabaco os cigarros sem combustão e cigarros eletrónicos.
Para além dos locais já previstos pela legislação em vigor, a nova lei pretende proibir que se fume "nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares".
A legislação foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e PAN a 1 de junho no Parlamento, em votação final global, depois de um trabalho na especialidade, na comissão de Saúde, que alterou o diploma vindo do Ministério da Saúde.
Votaram contra a deputada socialista Isabel Moreira e os deputados da bancada do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, João Almeida, António Carlos Monteiro, Vânia Dias da Silva, Ana Rita Bessa, Pedro Mota Soares, Cecília Meireles, Helder Amaral, Filipe Anacoreta Correia e Ilda Araújo Novo.
Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" optaram pela abstenção, assim como Wanda Guimarães (PS) e três deputados do CDS-PP: a presidente do partido, Assunção Cristas, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, e a médica e deputada Isabel Galriça Neto.
c/ Lusa
