Presidente do Conselho de Jurisdição do CDS-PP diz que nenhum prazo foi excedido
O presidente do Conselho de Jurisdição do CDS-PP, Manuel Machado, garantiu à Lusa que todos os recursos que deram entrada neste órgão "já foram instruídos" e que "nenhum prazo" foi excedido.
"Os recursos estão todos despachados, estão todos a ser instruídos", salientou Manuel Machado, acrescentando que "boa parte" deles já têm relator nomeado.
Sem querer concretizar quantos e quais são os recursos que deram entrada no Conselho de Jurisdição do CDS nas últimas semanas, Manuel Machado assegura que "são bem mais do que uma dezena".
A partir do momento em que um recurso dá entrada no Conselho de Jurisdição, o presidente tem oito dias para nomear um relator, que, a partir dessa data, tem mais 45 dias para o analisar.
Na edição de hoje do Jornal de Notícias, o dirigente nacional Luís Mota Campos ameaça pedir uma providência cautelar para travar as eleições directas marcadas para 21 de Abril, caso o órgão jurisdicional não delibere até ao fim da próxima semana sobre os pedidos de impugnação destas eleições.
"Se, até ao fim da semana, não decidir, vai obrigar os militantes a recorrerem a um tribunal judicial e a pedir uma providência cautelar para que as eleições não se realizem sem que os recursos sejam analisados", diz Mota Campos, ao Jornal de Notícias.
"Não fui eu que marquei as directas nem o seu calendário", responde o presidente do Conselho de Jurisdição, salientando que neste momento este órgão tem apenas cinco membros, com outras actividades profissionais.
"Não há tribunal nenhum que trabalhe assim", desabafa.
Por enquanto, não existe nenhum plenário do Conselho de Jurisdição marcado para votar qualquer um dos muitos recursos em análise, e Manuel Machado não conta que tal aconteça durante a próxima semana.
"Se querem que o Conselho de Jurisdição decida bem, a primeira coisa que lhe devem pedir é calma", disse Manuel Machado.
Outro dos elementos deste órgão, João Matos, autor do polémico parecer que permitiu a marcação de directas antes de um Congresso, garante que "o Conselho de Jurisdição não deixará de exercer as suas funções".
"Todos os prazos serão cumpridos e os processos levados até às últimas consequências", assegurou, em declarações à Lusa.
Entre os recursos em análise pelo Conselho de Jurisdição, existe pelo menos um, da concelhia de Leiria, que pede a impugnação da decisão do último Conselho Nacional que marcou as directas, dois que querem impugnar a decisão de terem sido incluídas as directas na ordem de trabalhos dessa reunião e outro que pretende impugnar a genuinidade das assinaturas apresentadas por mais de mil militantes do CDS-PP a pedir a realização de um Congresso.