Presidente do IAC relembra urgência de clarificação na lei do conceito"superior interesse da criança"
Lisboa, 27 Mai (Lusa) - A presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, considerou hoje urgente a clarificação na lei do conceito "superior interesse da criança" de forma a harmonizar as decisões judiciais.
"Sobre a mesma questão concreta é possível com a lei que temos haver decisões opostas", disse a magistrada em declarações à Agência Lusa quando questionada sobre o caso da criança russa entregue à mãe biológica.
As duas decisões judiciais sobre este caso invocaram este princípio e tiveram resultados opostos: O Tribunal Judicial de Barcelos determinou que a criança deveria continuar à guarda do casal português que a criou, enquanto o Tribunal da Relação de Guimarães considerou que esta deveria ser entregue à mãe.