País
Presidente promulga aumento até 20 dias de licença por morte de filho
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma que estende o período de faltas justificadas em caso de morte de um filho.
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho", lê-se em comunicado da Presidência da República.
A Assembleia da República aprovou no final de novembro, na generalidade, o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, com um consenso alargado.
Os nove projetos legislativos submetidos por PS, PSD, BE, PCP, PAN, Iniciativa Libertal, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues foram todos aprovados.
A Assembleia da República aprovou no final de novembro, na generalidade, o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, com um consenso alargado.
Os nove projetos legislativos submetidos por PS, PSD, BE, PCP, PAN, Iniciativa Libertal, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues foram todos aprovados.
A votação final global do texto harmonizado realizou-se a 26 de novembro.
Na base dos projetos de lei esteve a petição lançada a 1 de setembro pela Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, com o mote "O luto de uma vida em cinco dias".
A petição, que rapidamente somou milhares de assinaturas, sustentava que os cinco dias previsto na lei eram "manifestamente insuficientes", face a uma dor que perdura "toda a vida". Foi submetida ao Parlamento a 12 de outubro.
Na base dos projetos de lei esteve a petição lançada a 1 de setembro pela Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, com o mote "O luto de uma vida em cinco dias".
A petição, que rapidamente somou milhares de assinaturas, sustentava que os cinco dias previsto na lei eram "manifestamente insuficientes", face a uma dor que perdura "toda a vida". Foi submetida ao Parlamento a 12 de outubro.
