Reunidos hoje em Tomar para analisar a questão do estatuto do Ministério Público mas também as repercussões para a instituição dos mais recentes casos mediáticos, os delegados sindicais do SMMP aprovaram uma moção em que manifestam apoio aos magistrados titulares desses processos e exigem que sejam colocados à sua disposição "todos os meios necessários ao prosseguimento, sem constrangimentos, das investigações em curso, que se exigem sérias e exaustivas".

"Nos últimos tempos, mais uma vez o Ministério Público e os seus magistrados têm sido alvo das habituais e recorrentes campanhas que acontecem sempre que estão em causa processos ou investigações delicados em função das matérias ou dos visados", afirma a moção.

"As pressões e intimidações que têm recaído sobre os magistrados titulares desses inquéritos, com o intuito de os atemorizar e diminuir na sua acção e capacidade de determinação na condução das investigações, e bem assim de condicionar os que com a Justiça querem colaborar, têm várias origens e envolvem poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de `inteligence`", acrescenta.

Para os delegados sindicais do SMMP, "intimidar, desacreditar e ao mesmo tempo distrair as atenções do essencial e desviá-las para o acessório é uma velha estratégia, a que as desenvolvidas e elaboradas técnicas de comunicação e contra-informação, tão em voga entre nós, dão suporte e expressão".

No seu entender, a "insinuação das famigeradas relações com a comunicação social", para "desacreditar quem investiga", esquece que "a investigação criminal está neste momento, entre nós, infelizmente, limitada, condicionada, muitas vezes paralisada, sem meios humanos e materiais, com condicionamentos legais e operacionais de toda a ordem, que o SMMP tem vindo a denunciar publicamente há muito tempo".

Por isso, acrescenta a moção, "é a investigação jornalística, porventura com meios financeiros mais poderosos, agindo com "timings" próprios, diversos dos da justiça, e desenvolvendo o papel fundamental que lhe cabe em qualquer democracia, que vai à frente".

Os delegados sindicais do SMMP afirmam ainda que "as fugas vêm muitas vezes donde menos se espera, donde não seria suposto, lançadas pelos visados, numa tentativa de controle e minimização dos danos próprios, por um lado, de desacreditação da investigação e da justiça, por outro, e, finalmente, de tentativa de desviar a atenção do essencial para o acessório".

"Entretanto, investigar o que verdadeiramente interessa e responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado, dá lugar à tentativa de publicamente fazer querer que o que importa é a investigação da própria investigação e de quem com ela colabora, num jogo de desconfianças prejudicial à Democracia, à Justiça e ao Estado de Direito.

"Que outros o façam, percebe-se. Que no seio do Ministério Público haja quem colabore, ainda que por inércia, já não é admissível", acrescentam.

A moção exige que os apoios a disponibilizar aos magistrados titulares desses inquéritos incluam o recurso, "sem quaisquer reservas, aos mecanismos de cooperação judiciária internacional considerados necessários pelos investigadores, devendo exigir-se ao Governo a disponibilização dos meios ou autorizações necessárias e que as circunstâncias imponham ".

Por outro lado, pedem o "reforço da confiança entre magistrados e órgão de policia criminal envolvido, exigindo-se da tutela da Polícia Judiciária, da mesma forma, a criação de todas as condições e meios necessários às investigações, por forma a reforçar a imagem de isenção e competência profissional da instituição e dos seus elementos".

"É igualmente urgente que se alerte a Procuradoria-Geral da República para as consequências negativas que as posições públicas podem assumir para o Ministério Publico e todos os seus magistrados, sobretudo quando elas são susceptíveis de revelarem protagonismos exacerbados, falta de isenção e de rigor, e importam, como já aconteceu, a desresponsabilização pública ou prognósticos quanto ao desfecho de processos e investigações ainda em curso", lê-se ainda na moção.

A direcção do sindicato foi mandatada pelos cerca de 50 delegados sindicais hoje presentes em Tomar para solicitar junto do Presidente da República a "intervenção considerada necessária e ajustada à salvaguarda plena do verdadeiro Estado de Direito".

MLL.