O novo Código de Posturas Municipais de Chaves foi aprovado na Assembleia Municipal em Abril, 23 anos depois do primeiro regulamento do género criado no concelho, e entrou em vigor a 01 de Março,

Mas só, segundo disse à Agência Lusa o presidente da Câmara de Chaves, João Baptista, quase três meses depois é que foi passada a primeira multa porque, inicialmente, se apostou na sensibilização da população.

A coima foi passada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) a um homem de 27 anos por o ter apanhado em flagrante a urinar às 05:15 contra a montra de uma loja de roupa localizada no centro da cidade de Chaves.

João Baptista referiu que foi aplicada ao infractor a coima "mínima" no valor de 40 euros, sendo que o valor máximo das multas pode ir até aos 4000 euros.

O novo Código de Posturas Municipais de Chaves penaliza quem pisar um canteiro público, defecar fora dos locais apropriados, tomar banho em lavadouros públicos, varejar uma árvore ou arrancar-lhe os frutos.

Também é multado com coimas de cinco euros quem deixar as galinhas soltas pelas ruas ou de 10 euros quem soltar os cães na via pública.

O autarca explicou que, este novo regulamento, pretende "preencher o vazio legal deixado por outro tipo de regulamentação".

"Até agora não tínhamos lei que proibisse situações como por exemplo, um indivíduo que se lembra de urinar na rua, ou, como já aconteceu, alguém que entra com um rebanho pela cidade", frisou, acrescentando que o Código de Posturas cobre estas situações".

As acções de sensibilização e informação às populações tiveram mais incidência nos meios rurais, onde as novas regras podem ter um impacto mais significativo, já que é hábito de muitos populares deixarem os animais, como galinhas ou cães, soltos pelas ruas.