No banco dos réus encontram-se o proprietário do bar "Top Model", conhecido como Podence, e a sua companheira, uma jovem brasileira, acusados de um total de 112 crimes, 51 de lenocínio (fomento da prostituição, com fins lucrativos) agravado, em co- autoria.

O Ministério Público (MP) pediu para o arguido uma pena de prisão efectiva superior a sete anos e para a companheira pena suspensa.

Os advogados de defesa solicitaram ao colectivo de juízes apenas "bom senso".

Além dos 51 crimes de lenocínio agravado, em co-autoria, o empresário é ainda acusado de quatro crimes de coacção, sob a forma tentada, um crime de angariação de mão de obra ilegal, sob forma continuada, em concurso com a prática do crime de auxilio à imigração ilegal, e de um crime de ofensa à integridade física qualificada, por agressão a uma das mulheres.

A companheira responde também por três crimes de coacção na formas tentada e um de angariação de mão de obra ilegal e auxilio à imigração ilegal, de forma agravada e continuada.

Neste caso, as autoridades identificaram 51 mulheres, que terão trabalhado neste estabelecimento, oriundas sobretudo do Brasil e que seriam obrigadas a pagar ao empresário cerca de três mil euros por passagens de avião que custavam "no máximo 850 euros", segundo a acusação do MP.

De acordo ainda com o MP, o empresário ficava com os passaportes das mulheres até estas saldarem a alegada dívida, além de lhes limitar a liberdade.

O MP pede ainda que sejam condenados a pagar ao Estado mais de 447 mil euros, o lucro ilícito que alegadamente terá sido obtido com a actividade de prostituição, entre Janeiro de 2002 e Fevereiro de 2004, altura em que a casa foi selada pelas autoridades.

No âmbito desta operação policial, realizada na madrugada de 15 de Fevereiro, foram seladas as três principais casas de Bragança conotadas com a prostituição e detidas cerca de oito pessoas, entre proprietários, sócios e empregados, quatro das quais ficaram em prisão preventiva.

O proprietário de uma das casas (ML) encontra-se a monte desde a operação policial e o processo mantém-se em fase de inquérito.

O julgamento do caso de outro estabelecimento, o "NickHavana", já esteve marcado para 21 de Outubro, tendo sido adiado por impedimento de participação no processo de dois juízes e um advogado.

O assunto da alegada prostituição em Bragança ganhou impacto com o denominado movimento "mães de Bragança", em Maio de 2003, e foi capa da edição europeia da revista Time, em Outubro do mesmo ano, que classificava esta cidade transmontana como o "novo bairro vermelho" da Europa.