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Primeira sessão legislativa em democracia foi há 39 anos
Trinta e nove anos nos separam do primeiro dia em que os primeiros 221 deputados democraticamente eleitos pelo povo português se sentaram nas cadeiras da Assembleia da República em S. Bento. Agora o site da RTP procurou alguns dos membros presentes nesta sessão inaugural e recorda como foi aquele dia de 3 de junho de 1976.
Após 25 minutos de procedimentos protocolares, o deputado do PS, Vasco da Gama Fernandes, no lugar de presidente, deu por aberta a primeira sessão legislativa da I Legislatura em São Bento.
Eram três horas e quarenta minutos da tarde de 3 de Junho de 1976. Uma quinta-feira que marcava o início de função da Assembleia da República, aprovada que estava a Constituição da República Portuguesa, precisamente pela Constituinte.
Tratou-se de uma sessão de circunstância em que foram dirigidas saudações e trocados cumprimentos. Durante a tarde foram lidas mensagens – do país e do estrangeiro – de felicitação.
Tal foi o volume de cartas e de telegramas dirigidos ao novo Parlamento que a leitura de parte considerável ficou para o dia seguinte.
Refere a acta: “[O sr. Presidente] seguidamente deu conhecimento dos nomes indicados para a Comissão de Verificação de Poderes… A sessão foi encerrada às 15 horas e 50 minutos”. Nesse dia sentaram-se no hemiciclo 221 deputados.
Na altura ser político era uma honra e uma distinção
Basilio Adolfo de Mendonça Horta da França era em 1976 um dos 40 deputados que fazia parte da bancada mais a direita no parlamento. O partido de nome Centro Democrático Cristão (CDS) foi na altura a terceira força politica mais representativa em S. Bento, liderada então por Adelino Amaro da Costa.
Foram os primeiros a ser chamados pelo então presidente da Assembleia, Vasco da Gama Fernandes.
Hoje em dia, Basilio Horta sente-se um politico realizado e é agora aos comandos da Câmara de Sintra, que diz sentir maior prazer enquanto cargo politico, e deixa um recado para os atuais deputados.
"Não quero dizer que não haja pessoas com muita competência, mas se compararmos o tipo de intervenientes, e o tipo de debates dessa altura e hoje, compreendemos a abissal diferença que há entre uma época e outra".
Hoje há uma certa tristeza no parlamento
Manuel Alegre de Melo Duarte , também ele um dos deputados fundadores da primeira assembleia legislativa em 3 de junho de 1976, diz que nesse momento tudo era feito em consciência de festa e de prazer pelo ato politico e afirma existir uma grande diferença entre o sentir democracia face aos tempos atuais.
“Não há o mesmo interesse pela vida cívica. Naquele tempo, toda a gente tinha uma posição politica, toda a gente se interessava pela política, toda a gente queria participar (…) todo esse interesse deu lugar a um acabrunhamento, a uma certa tristeza, para não dizer desespero mas sobretudo a uma certa atonia como diria Antero de Quental”.
Manuel alegre diz não se arrepender do que fez há 39 anos, um jovem na altura onde o sonho era a liberdade e convicção e se fosse preciso voltaria a sentar-se naquele espaço do parlamento nacional.
A democracia está mutilada mas não está arrumada
Começou a trabalhar aos 14 anos como afinador de máquinas na MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial, onde exerceu politica de defesa sindical , chegando à Direcção do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, em 1973.
Jerónimo Carvalho de Sousa, aderiu mais tarde, em 1974, ao PCP, na sequência do 25 de abril.
Deputado à Assembleia Constituinte de 1975, em 1976 volta à Assembleia da República, agora como deputado entre 1976 e 1992 e, de novo, em 2002, pelo Círculo de Setúbal.
Hoje é secretário-geral do Partido Comunista Português e recorda como foi aquele quinta-feira do dia 3 de junho de 1976.
"Faço um apelo aos novos deputados para que se empenhem, para que cumpram o compromisso de honra que fizeram com os seus eleitores, e para que resgatem aquilo que a política tem de mais nobre: ervir os trabalhadores e o povo e não a nós próprios".
Olhávamos para os mais velhos com respeito e veneração
José Ângelo Ferreira Correia, na altura com 30 anos, considerava-se um miúdo e viu-se rodeado de “velhos resistentes” em defesa da democracia e política nacional e recorda com emoção esses tempos.
“Naquela altura as pessoas eram todas mais velhas… grande parte dos elementos do PC, do PS olhávamos para eles com um misto de desconhecimento e veneração.
Muitos tinham estado exilados, presos, obrigados a fugir, pessoas que considerávamos respeitáveis”, (…) “ nunca me esquecerei na minha vida uma pessoa que me ajudou, Dr. Artur Cunha Leal”, e ajudou-me de três maneiras”.
“Aconselhou-me aquilo que não se devia dizer, por outro lado na comunicação com o PS de boa relação e por fim como tinha um grupo de jovens que o seguia ajudou-me a ter uma integração mais suave na politica. Ainda hoje tenho saudades do Doutor Cunha leal”.
Diário da Assembleia da República - Sessão de 3 de Junho de 1976
"Ás 15 horas e 15 minutos assumiu a presidenciao Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), secretáriado pelas Sr.as Deputadas Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo (PPD) e Maria José Paulo Sampaio (CDS) nos termos do nº 3 do artigo 299º da Constituição da Républica Portuguesa."
Foi desta forma que as primeiras palavras, da primeira ata legislativa, foram impressas para memória futura.
Tinha assim nascido o primeiro documento, de muitos, que atualmente são os documentos legsilativos, que informam tudo o que se passa dentro das paredes do palacio de S. Bento, em termos de discusão e legislação, que o site da RTP aqui disponibiliza.
Ata da 1ª Sessão Legislativa em Portugal - 3 junho de 1976 Atualmente o "Diário da República" é composto por dois cadernos ou "Séries".
A I Série que contém os textos integrais de todas as intervenções parlamentares feitas em plenário, quer na “Assembleia Constituinte” (1975-1976), quer na ”Assembleia da República” (1976-);
A II Série que é composta por cinco sub-séries:
Eram três horas e quarenta minutos da tarde de 3 de Junho de 1976. Uma quinta-feira que marcava o início de função da Assembleia da República, aprovada que estava a Constituição da República Portuguesa, precisamente pela Constituinte.
Tratou-se de uma sessão de circunstância em que foram dirigidas saudações e trocados cumprimentos. Durante a tarde foram lidas mensagens – do país e do estrangeiro – de felicitação.
Tal foi o volume de cartas e de telegramas dirigidos ao novo Parlamento que a leitura de parte considerável ficou para o dia seguinte.
Refere a acta: “[O sr. Presidente] seguidamente deu conhecimento dos nomes indicados para a Comissão de Verificação de Poderes… A sessão foi encerrada às 15 horas e 50 minutos”. Nesse dia sentaram-se no hemiciclo 221 deputados.
Na altura ser político era uma honra e uma distinção
Basilio Adolfo de Mendonça Horta da França era em 1976 um dos 40 deputados que fazia parte da bancada mais a direita no parlamento. O partido de nome Centro Democrático Cristão (CDS) foi na altura a terceira força politica mais representativa em S. Bento, liderada então por Adelino Amaro da Costa.
Foram os primeiros a ser chamados pelo então presidente da Assembleia, Vasco da Gama Fernandes.
Hoje em dia, Basilio Horta sente-se um politico realizado e é agora aos comandos da Câmara de Sintra, que diz sentir maior prazer enquanto cargo politico, e deixa um recado para os atuais deputados.
"Não quero dizer que não haja pessoas com muita competência, mas se compararmos o tipo de intervenientes, e o tipo de debates dessa altura e hoje, compreendemos a abissal diferença que há entre uma época e outra".
Hoje há uma certa tristeza no parlamento
Manuel Alegre de Melo Duarte , também ele um dos deputados fundadores da primeira assembleia legislativa em 3 de junho de 1976, diz que nesse momento tudo era feito em consciência de festa e de prazer pelo ato politico e afirma existir uma grande diferença entre o sentir democracia face aos tempos atuais.
“Não há o mesmo interesse pela vida cívica. Naquele tempo, toda a gente tinha uma posição politica, toda a gente se interessava pela política, toda a gente queria participar (…) todo esse interesse deu lugar a um acabrunhamento, a uma certa tristeza, para não dizer desespero mas sobretudo a uma certa atonia como diria Antero de Quental”.
A democracia está mutilada mas não está arrumada
Começou a trabalhar aos 14 anos como afinador de máquinas na MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial, onde exerceu politica de defesa sindical , chegando à Direcção do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, em 1973.
Jerónimo Carvalho de Sousa, aderiu mais tarde, em 1974, ao PCP, na sequência do 25 de abril.
Deputado à Assembleia Constituinte de 1975, em 1976 volta à Assembleia da República, agora como deputado entre 1976 e 1992 e, de novo, em 2002, pelo Círculo de Setúbal.
Hoje é secretário-geral do Partido Comunista Português e recorda como foi aquele quinta-feira do dia 3 de junho de 1976.
"Faço um apelo aos novos deputados para que se empenhem, para que cumpram o compromisso de honra que fizeram com os seus eleitores, e para que resgatem aquilo que a política tem de mais nobre: ervir os trabalhadores e o povo e não a nós próprios".
Olhávamos para os mais velhos com respeito e veneração
José Ângelo Ferreira Correia, na altura com 30 anos, considerava-se um miúdo e viu-se rodeado de “velhos resistentes” em defesa da democracia e política nacional e recorda com emoção esses tempos.
“Naquela altura as pessoas eram todas mais velhas… grande parte dos elementos do PC, do PS olhávamos para eles com um misto de desconhecimento e veneração.
Muitos tinham estado exilados, presos, obrigados a fugir, pessoas que considerávamos respeitáveis”, (…) “ nunca me esquecerei na minha vida uma pessoa que me ajudou, Dr. Artur Cunha Leal”, e ajudou-me de três maneiras”.
“Aconselhou-me aquilo que não se devia dizer, por outro lado na comunicação com o PS de boa relação e por fim como tinha um grupo de jovens que o seguia ajudou-me a ter uma integração mais suave na politica. Ainda hoje tenho saudades do Doutor Cunha leal”.
Diário da Assembleia da República - Sessão de 3 de Junho de 1976
"Ás 15 horas e 15 minutos assumiu a presidenciao Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), secretáriado pelas Sr.as Deputadas Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo (PPD) e Maria José Paulo Sampaio (CDS) nos termos do nº 3 do artigo 299º da Constituição da Républica Portuguesa."
Foi desta forma que as primeiras palavras, da primeira ata legislativa, foram impressas para memória futura.
Tinha assim nascido o primeiro documento, de muitos, que atualmente são os documentos legsilativos, que informam tudo o que se passa dentro das paredes do palacio de S. Bento, em termos de discusão e legislação, que o site da RTP aqui disponibiliza.
Ata da 1ª Sessão Legislativa em Portugal - 3 junho de 1976 Atualmente o "Diário da República" é composto por dois cadernos ou "Séries".
A I Série que contém os textos integrais de todas as intervenções parlamentares feitas em plenário, quer na “Assembleia Constituinte” (1975-1976), quer na ”Assembleia da República” (1976-);
A II Série que é composta por cinco sub-séries:
- II Série-A - onde são publicados os decretos, resoluções e deliberações do Plenário, os textos dos projetos de revisão constitucional, projetos e propostas de lei; projetos e propostas de resolução e de referendo, projetos de deliberação, pareceres e outros textos aprovados em Comissão;
- II Série-B - onde são publicados os textos dos votos, interpelações, inquéritos parlamentares, as perguntas formuladas por escrito ao Governo e os requerimentos referidos nas alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição, bem como as respetivas respostas, e os textos e relatórios das petições que devam ser publicados nos termos da lei e aqueles a que a comissão parlamentar competente entenda dar publicidade;
- II Série-C – que contém os relatórios da atividade das comissões parlamentares, bem como das delegações da Assembleia da República e as atas das comissões parlamentares e das audições parlamentares, quando deliberada a sua publicação;
- II Série-D – onde são publicadas as intervenções dos deputados em instâncias internacionais, quando em representação da Assembleia da República, desde que constem integralmente dos respetivos registos, bem como das delegações da Assembleia e os documentos relativos à constituição e composição dos grupos parlamentares de amizade;
- II Série-E – que inclui os despachos do Presidente da Assembleia e dos Vice-Presidentes, o orçamento e as contas da Assembleia da República, e os relatórios da atividade da Assembleia e da Auditoria Jurídica, as deliberações, recomendações, pareceres e relatórios dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERCS), documentos relativos ao pessoal da Assembleia da República e outros documentos que, nos termos da lei ou do Regimento, devam ser publicados, bem como os que o Presidente da Assembleia da República entenda mandar publicar.
Na base de dados Debates Parlamentares estão ainda disponíveis a I e II Série RC que abrangem os textos dos debates relativos às sucessivas revisões constitucionais (1982, 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004 e 2005) realizadas em plenário (I Série RC) e nas comissões eventuais para a revisão constitucional (II Série RC).
