"O trabalho que me espera é de grande importância e não voltarei a cara a nenhuma questão que me vier a ser colocada pelos cidadãos", afirmou Paulo Tjipilica, que exerceu o cargo de ministro da Justiça antes de ser eleito para esta nova função.

No discurso que proferiu na tomada de posse, o novo Provedor de Justiça salientou que a sua missão é a "defesa das liberdades e garantias individuais dos cidadãos perante os poderes públicos e a administração pública".

Nesse sentido, Paulo Tjipilica referiu que os cidadãos poderão apresentar as suas questões ao Provedor de Justiça "por carta ou telefone".

Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, considerou que a tarefa do novo Provedor de Justiça "não será fácil", frisando que vai exigir uma "grande prova de sabedoria e ponderação".

"A tarefa não será fácil, porque, embora a lei constitucional fixe as balizas da sua actuação, não é menos verdade que a realização de tais funções vai exigir uma grande prova de sabedoria e ponderação, porque estão em causa os direitos fundamentais dos cidadãos", disse Roberto de Almeida.

Para o presidente do parlamento angolano, "o principal papel do Provedor de Justiça consistirá, numa primeira fase, em fazer a pedagogia das funções que vai exercer, explicando ao povo o essencial das suas atribuições e a maneira como cuidará dos seus interesses mais fundamentais".

Paulo Tjipilica foi eleito Provedor de Justiça a 19 de Abril, numa votação realizada na Assembleia Nacional que registou 177 votos a favor e três abstenções.

O ex-ministro da Justiça, que abandonou o governo na remodelação realizada no final do ano passado, era o único candidato ao cargo, tendo sido proposto pelo MPLA.

Para a sua eleição, que exigia uma maioria de dois terços dos deputados em funções, foi necessário um entendimento entre o MPLA, partido no poder, e a UNITA, maior partido da oposição angolana.

O Provedor de Justiça é um órgão previsto na actual Constituição de Angola, aprovada em 1992, mas o cargo nunca tinha sido ocupado até agora.

No seu artigo 142, a Constituição angola define como seu objectivo "a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando através de meios informais a justiça e a legalidade da administração pública".

Nesse sentido, o texto constitucional estabelece que "os cidadãos podem apresentar ao Provedor de Justiça queixas por acções ou omissões dos poderes públicos", acrescentando que este órgão "as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir ou reparar injustiças".

A entrada em funções do Provedor de Justiça foi uma das recomendações aprovadas num seminário realizado no início de Dezembro em Luanda, numa iniciativa conjunta da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional e do Escritório dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola.