Figueira da Foz, 13 nov (Lusa) - O Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que "o principal aliado" de quem utiliza manobras dilatórias no procedimento judicial "é o juiz preguiçoso", e um dos exemplos é o caso do presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

No entendimento de António Marinho Pinto, há advogados que recorrem a esses métodos dilatórios, fazendo jus às críticas que correntemente são feitas à classe, mas isso acontece porque têm como "principal aliado o juiz que não toma as suas decisões a tempo e horas".

Ao discursar na sessão de encerramento do VII Congresso dos Advogados Portugueses, na Figueira da Foz, o Bastonário afirmou que "só com essa esperança, ou só com essa certeza, é que se recorre a esses métodos".

Sobre o procedimento a Isaltino de Morais, que no seu discurso identificou com a terminologia de "o autarca de Oeiras", António Marinho Pinto questionou quantos anos o Ministério Público e a Polícia Judiciária tiveram para fazer a investigação.

"Quantos anos teve o juiz de instrução para concluir a instrução? Quanto tempo demorou o recurso na segunda instância? Quanto tempo demoraram os tribunais a chegar a esta fase pela iminência de prescreverem alguns dos crimes?", interrogou.

O Bastonário da Ordem dos Advogados lembrou que nesse processo estão em causa crimes que prescrevem com vinte e dois anos e meio, com cerca de quinze anos, com doze, com dez, ou com sete anos e meio" após a sua prática.

No seu entendimento, "no início do processo houve tempo para tudo. Tudo é dilatório".

Aludindo à sua experiência enquanto advogado, Marinho Pinto disse ter participado num processo cujo julgamento demorou dois anos e meio.

Num caso de recurso que teve no Tribunal da Relação, ou de segunda instância, o processo demorou aí três anos e dois meses a ser decidido.

"Nesse mesmo tribunal há seis meses atrás prescreveu um processo por crime de corrupção, com condenação na primeira instância. O processo estava há quatro anos no Tribunal da Relação para produzir o acórdão do recurso. Ao fim de três anos prescreveu, e esteve mais um ano à espera da decisão que declarasse a prescrição" do procedimento criminal, explicou.

No seu discurso de encerramento do VII Congresso dos Advogados Portugueses, que teve início sexta-feira, na Figueira da Foz, o Bastonário manifestou ainda preocupação com as tendências legislativas de retirar certos litígios dos tribunais, nomeadamente para a arbitragem e julgados de paz, porque isso pode representar a diminuição das possibilidades de defesa dos cidadãos.