"A proposta de lei prevê a aplicabilidade da prisão preventiva em todos os casos de crimes de detenção de arma proibida e de crimes com recurso a arma", declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros.

No entanto, no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira remeteu a apresentação detalhada deste diploma para uma conferência de imprensa que está para esta tarde agendada com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Segundo o ministro da Presidência, o novo regime das armas "introduz algumas inovações, em particular o facto de a detenção de arma proibida passar agora a ter sempre uma pena superior a três anos".

"Aos crimes cometidos com recurso a arma aplica-se uma agravação de um terço dos limites máximo e mínimo das penas quando essa agravação não estiver já prevista na lei penal", referiu o ministro da Presidência.

Ainda de acordo com Pedro Silva Pereira, o novo diploma prevê a possibilidade de detenção (fora ou em flagrante delito) dos agentes de "crimes de posse de arma proibida ou de crimes cometidos com recurso a arma".

PMF.