Processo contesta legalidade do licenciamento do Funchal Centrum que será hoje inaugurado
Um cidadão madeirense entregou uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal a contestar o processo de licenciamento do Funchal Centrum, um complexo comercial e habitacional que hoje será inaugurado na capital madeirense.
Em declarações à agência Lusa, o proponente, Eduardo Welsh, que é descendente de uma família de empresários de origem inglesa com negócios na Madeira, confirmou ter avançado na segunda-feira com um "processo principal contestando a legalidade de todo o processo de licenciamento daquela obra".
Welsh referiu que a acção foi movida na qualidade de "cidadão", recordando que tem levantado questões relacionadas com alegadas irregularidades do projecto "há mais de um ano".
O cidadão madeirense recordou que já apresentou outras duas providências cautelares relacionadas com este projecto, sendo que uma dessas acções ainda decorre e tem audiência marcada para 29 de Outubro.
Segundo Eduardo Welsh, a primeira providência cautelar ficou sem efeito porque foram feitas correcções e foi apresentado um novo projecto de licenciamento para aquele espaço, e uma segunda ainda está a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que tem vindo a ouvir testemunhas.
O diferendo entre Eduardo Welsh e a Câmara Municipal do Funchal já vem de longa data, e estará relacionado com o facto de a autarquia ter recusado vários projectos que apresentou para espaços como a Praia Formosa, o Hinton (hoje um jardim) e Praça da Autonomia, locais onde o município tinha também intervenções previstas.
O Funchal Centrum, o complexo comercial e habitacional que hoje será inaugurado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, representa um investimento de 125 milhões de euros e abrange uma área de 45 mil metros quadrados.
Inclui o centro comercial Dolce Vita, que custou 67 milhões de euros e é composto por 70 lojas, além de mais de 150 apartamentos, escritórios e estacionamento para cerca de 1.500 viaturas.
