"O processo Freeport está dado como concluído e amanhã será divulgada uma nota", indica o DCIAP num comunicado reproduzido pela agência Lusa, na véspera do fim do prazo do segredo de justiça.

A investigação incidiu sobre indícios de corrupção e tráfico de influências no processo que levou à alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e ao consequente licenciamento do Freeport de Alcochete em 2002, quando José Sócrates tutelava a pasta do Ambiente no Governo de gestão de António Guterres.

Entre os arguidos do processo figuram Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da empresa Smith & Pedro, que serviu de intermediária nas negociações para o licenciamento do outlet, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra, o então vice-presidente daquela estrutura José Manuel Marques e José Dias Inocêncio, antigo presidente da Câmara Municipal de Acolchete.

Desfecho "antes das férias judiciais"

A 24 de Fevereiro, no Parlamento, a directora do DCIAP isolava o mês de Abril como "tecto temporal" para o desfecho do processo Freeport. A 8 de Abril, à margem de uma conferência sobre Corrupção Participada em Portugal, em Lisboa, Cândida Almeida emendava a mão e recusava-se a confirmar quaisquer prazos para o termo da investigação.

A procuradora-geral adjunta explicava, em Abril, que uma das razões para o arrastar do processo era o facto de o relatório da Polícia Judiciária apresentar "milhares de páginas" e "ter de ser profundamente estudado e confrontado com os outros dados". Em meados de Junho, tornava a sair a público para dizer que o processo estava "no fim" e que esperava uma conclusão "antes das férias judiciais" de Verão.

Nas declarações proferidas há um mês, a magistrada sustentava que o termo do segredo de justiça não causaria "problemas", uma vez que a investigação estava "no fim".