Processo que envolve Lalanda e Castro nas mãos do DCIAP

Lalanda e Castro, ex-administrador da farmacêutica Octapharma em Portugal, está em prisão domiciliária por decisão de um juiz de Instrução Criminal de Lisboa. Está também impedido de contactar outros arguidos no processo, que passou agora para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

RTP /
Pedro A. Pina - RTP

Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, confirmou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República em nota enviada às redações.

Paulo Lalanda e Castro esteve a ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, desde quarta-feira, depois de ter sido constituído arguido no âmbito do processo "O Negativo".

Neste inquérito investigam-se suspeitas de que Lalanda e Castro e Luís Cunha Ribeiro (ex-presidente do INEM, que estava ligado a procedimentos concursais públicos na área da saúde) terão acordado entre si que este último utilizaria as suas funções e influência para beneficiar indevidamente a Octapharma.O processo tem ainda mais três arguidos, dois advogados e uma representante, à data dos factos, da Associação Portuguesa de Hemofilia.

A Procuradoria-Geral da República revelou ainda que o desenvolvimento desta investigação veio reforçar a sua especial complexidade e dimensão.

“Considerando estas características e a necessidade de que o processo prossiga num quadro de direção concentrada, integrada e apoiado em meios humanos e técnicos adequados, a Procuradora-Geral da República decidiu deferir ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a competência para a direção do inquérito.

No entanto, vai manter-se como titular do processo a magistrada que o tem dirigido desde o início, atendendo ao conhecimento que a mesma possui da investigação.

“Esta magistrada será coadjuvada pelas magistradas do Ministério Público em funções do DCIAP que integram a equipa que tem investigado os casos de fraude ao Serviço Nacional de Saúde”.

Neste inquérito, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

O ex-administrador da farmacêutica Octapharma chegou a ser detido na Alemanha no âmbito de um mandado de detenção europeu, mas um juiz alemão ordenou a sua libertação por ter considerado injustificado o pedido.

Lalanda e Castro, que é também arguido nos processos Operação Marquês, da qual o principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e dos vistos gold, regressou a Portugal a 23 de dezembro, tendo-se disponibilizado às autoridades para depor.
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