Processo Tutti-Frutti. Acusação do Ministério Público contra 60 arguidos exclui Medina

por RTP
Filipe Silva - RTP

O Ministério Público revelou esta terça-feira ter deduzido acusação contra 60 arguidos no processo Tutti-Frutti, entre os quais estão os ex-deputados do PSD Sérgio Azevedo e Carlos Eduardo Reis e o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton. Em causa estão suspeitas de vários crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva, branqueamento e tráfico de influência.

Em comunicado, o Ministério Público indicou que foi deduzida a acusação, "para julgamento em tribunal coletivo, no âmbito do inquérito conhecido como Processo Tutti-Frutti'".

Foram acusados 60 arguidos "pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva agravadas, branqueamento, prevaricação, tráfico de influência, falsificação ou contrafação de documento agravada e burla qualificada".Os antigos ministros socialistas Fernando Medina e Duarte Cordeiro não estão entre os acusados do processo.

Em causa está a prática de atos "por parte de titulares de cargos políticos no exercício de funções, tendo o Ministério Público requerido ainda a condenação dos arguidos na perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais".

O mesmo documento adianta que foi ainda "requerida a perda das vantagens obtidas pelos arguidos com a prática dos crimes" e proferido um despacho de "arquivamento relativamente a seis arguidos, dois dos quais são, atualmente, deputados à Assembleia da República".

O inquérito foi dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária – Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Segundo o documento a que a RTP teve acesso, o ex-deputado do PSD Sérgio Azevedo é um dos principais visados da acusação, com um total de 51 crimes.

Também o deputado social democrata Carlos Eduardo Reis é acusado de 20 crimes. Luís Newton, também deputado do PSD e antigo presidente da Junta de Freguesia da Estrela está acusado de dez crimes.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, está acusado de 27 crimes. O Ministério Público pede, neste âmbito, a "perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais".
Fernando Medina, ex-presidente da Câmara de Lisboa, chegou ser constituido arguido pela alegada atribuição indevida de um apoio de 200 mil euros à Associação Amigos do Rugby de Belém, mas está fora da lista dos acusados.

O ex-ministro socialista Duarte Cordeiro que chegou a ser investigado não foi acusado.
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