Procurador-Geral da República marca reunião extraordinária do Conselho Superior do MP

Lisboa, 31 Mar (Lusa) - O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, convocou hoje os membros do Conselho Superior do Ministério Público para uma reunião extraordinária na sexta-feira cujo único ponto de agenda é o caso Freeport.

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A informação foi avançada à agência Lusa por fonte da Procuradoria-geral da República, estando a reunião extraordinária marcada para as 15:30 de sexta-feira.

Entretanto, Pinto Monteiro negou hoje a existência de "pressões e intimidação" sobre os magistrados do caso Freeport, garantindo que "fracassarão quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação".

Em comunicado e após uma reunião com os procuradores titulares do processo e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, o PGR afirma que tal "como os magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança".

O PGR assegura que, no caso Freeport, "a investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância, bem como com o exame da documentação atinente, nacional e estrangeira".

Os magistrados titulares do processo, adianta, "estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor".

O responsável máximo do MP garantiu que "todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente.

CC/FC.

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