Procuradoria-Geral da República anuncia novo prazo para conclusão do inquérito da Operação Marquês

por RTP
Hugo Correia - Reuters

A Procuradoria-Geral da República anunciou esta quinta-feira que a acusação da Operação Marquês tem de estar concluída no prazo máximo de três meses após ter sido dada resposta às cartas rogatórias. O comunicado enviado pela PGR indica que julho é o prazo previsto para a conclusão da investigação.

No comunicado enviado às redações, a Procuradoria-Geral da República indica que foram realizadas no último mês e meio “33 inquirições e 2 diligências de buscas”, estando agendadas “mais seis inquirições para os próximos dias”.

A investigação prevê que a recolhe de prova esteja concluída até ao final da primeira semana de maio.

O documento faz ainda o ponto de situação em relação às cartas rogatórias das quais são esperadas respostas, recordando que o seu “cumprimento é imprescindível ao apuramento dos factos”.
 

A investigação acredita que “dadas as contingências relativas aos pedidos de cooperação internacional”, seja possível encerrar o inquérito até final de julho. “Sem prejuízo de poder ser antecipado caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação”, lê-se na nota enviada às redações.

Apesar da expetativa, a Procuradoria-Geral da República não marcou uma data para a conclusão do inquérito. O Ministério Público estipula apenas que o “inquérito seja encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida”.
Cartas pendentes

Em causa estão três cartas rogatórias pendentes na Suíça. O comunicado informa que duas das cartas rogatórias aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida e que um terceiro pedido para obtenção de dados bancários foi objeto de oposição por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância, pelo que "não é possível prever a data sua devolução".

Quanto ao pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas, a PGR revela que já foi cumprido e que deverá integrar em breve o inquérito da 'Operação Marquês', cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Em setembro de 2016, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou a aceleração processual da 'Operação Marquês' e concedeu 180 dias para a conclusão do inquérito e emissão do despacho final.

Em março deste ano, os magistrados titulares do processo solicitaram a prorrogação desse prazo, comprometendo-se a prestar informação até finais de abril a Joana Marques Vidal sobre "os vetores que determinaram o não cumprimento do prazo", comunicar as medidas adotadas, informar sobre o andamento do processo e "indicar o prazo ainda necessário" para fecharem o  inquérito.
Suspeitas de corrupção 
Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES.

Também são arguidos João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

c/ Lusa
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