País
PGR vai deixar de comunicar publicamente denúncias anónimas
Depois de ter revelado, há uma semana, que iria haver alterações na comunicação de averiguações preventivas do Ministério Público, o Procurador-Geral da República especifica por fim o que está em causa em entrevista à rádio Observador: acaba a divulgação de informação, não só nas averiguações preventivas, mas também nos inquéritos abertos com denúncias anónimas.
Manuel Almeida - Lusa
Amadeu Guerra considera que estas denúncias podem alimentar a especulação e contribuir para o julgamento público das pessoas ou entidades envolvidas.
"Vamos deixar de comunicar. Não queremos especulação. Queremos defender os cidadãos que são atacados. É óbvio que respeito a posição dos jornalistas, têm o seu trabalho e querem fazer a sua investigação. Vamos ver que resultados é que isto tem em termos de proteção dos cidadãos. O que queremos é que não haja especulações na comunicação social relativamente a situações que nem sequer estão clarificadas, em que ainda estamos no início da investigação", argumenta o Procurador-Geral da República.
Amadeu Guerra refere que as averiguações preventivas são secretas e que os inquéritos estão, muitas vezes, sob segredo de justiça. Embora a lei preveja o levantamento do segredo em casos de interesse público, o Procurador-Geral da República sublinha que os episódios recentes o levaram a refletir sobre a forma como a informação é divulgada, sobretudo perante denúncias anónimas. E nega ter violado a lei das averiguações preventivas, afirmando que muitos críticos "não sabem do que estão a falar" nem têm conhecimento do que está nos processos.
Sobre a investigação ao primeiro-ministro, Amadeu Guerra assegura que o facto de ter sido proposto para o lugar de procurador por Luís Montenegro não afeta as decisões que tem de tomar enquanto responsável pelo Ministério Público. Garante que será aberto um inquérito ao caso Spinumviva caso existam elementos para tal: "Se houver fundamento, abriremos inquérito, como é evidente. Como acontece para todos os cidadãos. As pessoas conhecem-me, sabem o tempo que estive no DCIAP, que processos mediáticos é que tive. Nunca fui pressionado por ninguém para não acusar, ou não fazer andar processos, ou não denunciar. Para mim, as regras são iguais para todos os cidadãos".
Apesar de reconhecer a estima que tem pelo chefe de Governo (que remonta ao tempo em que ambos foram membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), o Procurador-Geral da República afirma que não é "amigo" de Luís Montenegro. Amadeu Guerra sublinha, como prova da sua "independência", a abertura da averiguação preventiva ao primeiro-ministro. Quanto a uma data de conclusão, expressa o desejo de que aconteça antes das férias judiciais, que começam a 15 de julho, embora sublinhe que não sabe se é possível, pedindo apenas "brevidade e celeridade".
A Polícia Judiciária (PJ) está ainda a analisar a vasta documentação enviada por Luís Montenegro e pela família. Amadeu Guerra explica que o envolvimento da PJ está previsto na lei e que não é a primeira vez que utiliza a este recurso. Ainda assim, enfatiza que nas averiguações preventivas não podem ser violados os direitos fundamentais das pessoas: "Não podemos pedir escutas, não podemos pedir contas bancárias, não podemos pedir informação fiscal. Temos de trabalhar com informação em redes abertas e com outro tipo de situações que nós consigamos vislumbrar em registos públicos. O facto de ir para a PJ não significa que vão vasculhar a vida da pessoa".
