Jaime Mendes, professor naquele colégio e representante dos docentes no conselho da instituição disse que foi criado um grupo de trabalho para elaborar um documento a ser entregue ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, assim como a todos os grupos parlamentares.

Segundo este docente, o fim do ensino regular e a redução gradual do número de alunos no ensino profissional é uma das propostas do grupo de trabalho liderado por Roberto Carneiro, constituído em 2003 para reformar a instituição.

Estas medidas, adiantou, foram hoje contestadas por cerca de 120 professores, de um total de 200, do colégio Pina Manique.

Os docentes "não concordam com o fim do ensino regular nem com a redução do número de turmas do ensino profissional. Não concordamos com estas soluções", disse.

A 02 de Maio de 2003, o ministro da Segurança Social criou por despacho o Conselho Técnico-Científico da Casa Pia de Lisboa para analisar a estrutura organizacional da instituição, conceber um modelo de resposta para as instituições que acolham, em regime de internato, crianças e jovens privados de meio familiar adequado e elaborar parecer com orientações.

Coordenado por Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação, o grupo elaborou um documento de 600 páginas intitulado "Casa Pia de Lisboa - Um Projecto de Esperança", entretanto editado e com sessão de lançamento prevista também para quarta-feira, numa cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian.

Roberto Carneiro, em declarações à Agência Lusa, adiantou que o documento elaborado pelo Conselho Técnico-Científico é complexo, que se destina às crianças e "não ao emprego dos professores" e que em momento algum fala do fim do ensino regular.

"Não falo do fim do ensino regular. Isso não está escrito em nenhum lado", disse.

O que o documento defende, acrescentou, é que a Casa Pia deve concentrar-se nas suas duas missões fundamentais: tratar das crianças sem família e no ensino profissional.

"Fazer o preparatório igual ao da rainha Dona Amélia ou ao da escola D.João de Castro, se calhar foi bom na altura, mas não faz sentido hoje", argumentou.

Contudo, na página 152 do documento, o Conselho Técnico- Científico fala da necessidade de a instituição proceder à "libertação de actividades não nucleares, como o ensino regular", assim como refere que "o ensino de surdos e de surdocegos deverá manter-se enquanto não for possível dispor de um novo quadro institucional mais favorável ao desenvolvimento das instituições da Casa Pia de Lisboa que a ele se dedicam" Segundo Roberto Carneiro, a Casa Pia esta a viver um grande problema.

"Tem 224 anos e demonstrou-se que há décadas que há abusos sobre as crianças, o que é absolutamente inqualificável numa sociedade civilizada", disse.

Tudo isto aconteceu, na opinião do responsável, porque a instituição não está a fazer o que deve: "houve uma reforma em 1935 que criou uma coisa faraónica".

A Casa Pia, que desde Pina Manique (de 1780 a 1935) era uma instituição pequena com uma dimensão humana, "como é indispensável para tratar de crianças em risco", transformou-se nessa altura numa instituição com milhares de alunos, adiantou.

Roberto Carneiro defende assim aquilo a que chama a desmassificação da instituição.

"Não conheço nenhuma instituição no mundo, e vi muitas, que institucionalize crianças órfãs de pai e mãe, e que queira gerir e ter colégios seus desde o ensino primário ao secundário como qualquer colégio. Nem acho que isso faça sentido", disse.

O Estado Novo, defendeu, com a reforma chamada Braga Paixão, liquidou a Casa Pia ao massificá-la, passando das 300 crianças em risco para tratar de cinco a sete mil crianças regulares.

"Passou a ter milhares de professores com orçamentos brutais do Estado para pagar esses colégios, deixando de ter atenção as que estavam à sua guarda. Permitiu que os "bibis" abusassem das crianças sem que ninguém o notasse", frisou.

Segundo o documento do Conselho Técnico-Científico, o número de utentes dos serviços da Casa Pia de Lisboa mais do que duplicou entre 1983 e 2003, tendo passado de 2499 para 5480 utentes, dos quais 349 frequentam a educação pré-escolar, 1854 o ensino regular e 2075 o ensino técnico-profissional.

Esta população, segundo o estudo, concentra-se no regime de semi-internato (3942) e em internato (501).

Relativamente à passagem da instituição a Fundação de Direito Privado, Roberto Carneiro explicou que a instituição não tem hoje versatilidade e autonomia para tratar do problema humano.

"Não pode gastar um tostão sem pedir autorização ao ministro das Finanças. Não tem a versatilidade para tratar deste problema humano, estas crianças precisam de cuidados como numa família, precisam de ir ao médico, tem carências afectivas", disse.

Na opinião do presidente do Conselho Técnico Científico, a instituição tem de ter flexibilidade como qualquer família.

Relativamente ao recrutamento de profissionais para a instituição, Roberto Carneiro adiantou que não pode ser feito por concurso público abstracto.

"Sei lá se a pessoa é pedofilia ou não, tenho de entrevista- lo. Para tratar das minhas crianças não meto em minha casa uma pessoa recrutada num concurso público. Em minha casa vou escolher a dedo pessoas em quem tenha confiança e com apetrechamento humano para tratar das crianças com necessidades fundamentais", frisou.

É por isso, defende, que a Casa Pia deve ter um novo regime de direito privado, uma fundação que possa ter flexibilidade patrimonial.