A FENPROF anunciou este sábado, em nome de várias estruturas sindicais, que a greve ao trabalho suplementar que deveria ter início na segunda-feira foi suspensa devido a uma queixa criminal que os sindicatos vão apresentar contra o autor de uma nota vinda do Ministério da Educação que dizia que a greve era "ilegítima" por erros no pré-aviso de greve. No entanto, os professores vão enviar novo pré-aviso para uma greve que deverá ter início a 29 de outubro e se prolonga até final do ano letivo, aumentando assim a duração da greve.
A FENPROF considera que a suspensão da greve não se deve a qualquer "ilegalidade" na convocação da greve para esta segunda-feira, dia 15.
A opção das dez estruturas representativas de professores suspenderem a greve prende-se ao facto de não ser assumida a autoria da nota do Ministério da Educação, o que obrigaria as organizações a apresentar ações em tribunal contra eventuais atos ilegais (como faltas injustificadas ou descontos nos salários) "contra os diretores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade", afirmou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, numa conferência de imprensa em Coimbra.
Segundo o dirigente sindical, as estruturas representativas dos professores vão entregar, na segunda-feira, no Ministério da Educação, novos pré-avisos de greve, "que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos" na nota emitida na sexta-feira pela equipa ministerial.
A greve ao trabalho suplementar estava prevista até 31 de dezembro, mas os novos pré-avisos de greve vão prolongar a duração do protesto. Ou seja, o novo período de greve anunciado inicia-se a 29 de outubro e estende-se até ao final do ano letivo.
A greve ao trabalho suplementar estava prevista até 31 de dezembro, mas os novos pré-avisos de greve vão prolongar a duração do protesto. Ou seja, o novo período de greve anunciado inicia-se a 29 de outubro e estende-se até ao final do ano letivo.
Mário Nogueira vincou que "as organizações sindicais exigem saber quem é responsável" pela nota do ME, para poderem participar criminalmente contra essa pessoa, reiterando a intenção de avançar com um processo no tribunal contra o responsável, por entender que a nota constitui "uma manobra de intimidação, coação, obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional".
O dirigente da FENPROF considerou que nunca um Governo tinha tido a “ousadia de pôr em causa o direito à greve, como este está a fazer”.
O secretário-geral da Fenprof voltou a afirmar que as organizações sindicais continuam disponíveis para negociar o modo de se recuperar "os nove anos, quatro meses e dois dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras dos professores", depois de o Governo ter aprovado um decreto-lei em que apenas permite aos docentes recuperarem dois anos, nove meses 18 dias de tempo de serviço efetuado.
O secretário-geral da Fenprof voltou a afirmar que as organizações sindicais continuam disponíveis para negociar o modo de se recuperar "os nove anos, quatro meses e dois dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras dos professores", depois de o Governo ter aprovado um decreto-lei em que apenas permite aos docentes recuperarem dois anos, nove meses 18 dias de tempo de serviço efetuado.
Os professores depositam agora as esperanças no Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de quem esperam que não promulgue o diploma do Governo quando este lhe for remetido, por entenderem que é ilegal, violando o estipulado na lei do OE de 2018.
Até agora, o Bloco de Esquerda e o PCP já anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e o CDS-PP admitiu seguir o mesmo caminho.
Até agora, o Bloco de Esquerda e o PCP já anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e o CDS-PP admitiu seguir o mesmo caminho.
