Um dia após uma reunião da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) - da qual é membro - com o secretário de Estado Adjunto da Educação, o SPRC considerou a nova versão da proposta de alteração ao Estatuto de Carreira Docente (ECD) mais negativa do que a primeira.

"Esta segunda versão é extremamente negativa. A primeira era negativa, a segunda clarifica alguns aspectos e confirma o carácter negativo", afirmou hoje aos jornalistas Mário Nogueira, durante uma reunião em Viseu de dirigentes sindicais do SPRC.

Segundo Mário Nogueira, por exemplo, a segunda versão vem esclarecer o regime de transição da actual carreira para a futura e os prejuízos que trará em termos salariais.

"Podemos já afirmar que os professores portugueses, se essa carreira nova for aprovada, irão depois da transição e até ao momento de chegarem ao topo, perder entre 25 e 50 por cento dos seus salários", afirmou.

Isto deve-se, explicou, ao facto de o Ministério da Educação pretender aumentar de 26 para 32 anos a carreira (na primeira versão era para 30 anos).

"Mantém tudo aquilo que de mais negativo estava na versão anterior, como as quotas de avaliação e as vagas para acesso a determinadas categorias da carreira, e introduz alguns aspectos, nomeadamente ao nível do período probatório, com penalizações para as mães que têm direito a usufruir da licença de maternidade", criticou também o dirigente sindical.

Mário Nogueira explicou que o documento "diz que uma professora que tenha um filho em período probatório (primeiro ano em que ingressa no quadro e tem que ser acompanhada por outro professor e avaliada) e usufrua de licença de maternidade pode fazê-lo, mas se faltar a mais de 15 dias de actividades lectivas perde esse ano e tem de repeti-lo".

"Ou seja, se nós sabemos que a licença é de quatro meses, a professora não vai faltar só 15 dias", argumentou.

Caso uma professora tenha um filho no final de Maio, será ainda mais prejudicada, segundo o responsável do SPRC.

Como os quatro meses de licença de maternidade seriam Junho, Julho, Agosto e Setembro, "como perde duas vezes 15 dias, uma no ano lectivo que apanha o Junho e outra no ano lectivo que apanha o Setembro, a professora perde três anos, porque falta mais de 15 dias em dois anos lectivos", acrescentou.

O SPRC acusa o Ministério da Educação de querer estar "acima da lei" e de desenvolver políticas que vão contra um bem social como a maternidade, que "é protegida e tem leis próprias da Assembleia da República".

Para Mário Nogueira, o que está em curso relativamente ao ECD "não é negociação, é uma farsa negocial", criticando que, por exemplo, para debater um assunto como a avaliação do desempenho dos professores e a progressão da carreira o Ministério da Educação só esteja "disponível a fazê-lo numa tarde".

Durante a reunião de hoje em Viseu, o SPRC criticou também que o Governo esteja a guardar para dia 15 a divulgação da lista definitiva das escolas que vão encerrar.

"Um Governo que acabou a negociação com as autarquias há três meses e não teve capacidade para definir as condições de deslocação e acolhimento das crianças e as respostas sociais, nomeadamente as refeições, é, no mínimo, um Governo incompetente, que joga e brinca com a vida das pessoas, neste caso das crianças", afirmou.

Mário Nogueira reiterou que a equipa ministerial liderada por Maria de Lurdes Rodrigues "é constituída por gente que não sabe, que não conhece a educação e os seus problemas, não tem competência técnica nem capacidade política para poder estar no Ministério da Educação".

Também as colocações dos professores foram abordadas no encontro de hoje, em Viseu.

Segundo o dirigente sindical, "os professores estão indignadíssimos, o clima nas escolas é de uma insatisfação muito grande, principalmente depois desta segunda fase de colocação dos professores de Quadro de Zona Pedagógica".

Por tudo isto, garante que "os sindicatos dos professores estão muito unidos, em convergência", preparando-se "para uma luta que talvez nunca tenha sido vista quando desenvolvida pelos professores".