Ao apresentar hoje o despacho regulamentador do programa na Escola Básica 2/3 Galopim de Carvalho, em Queluz, concelho de Sintra, o secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Paulo Pereira Coelho, referiu que "o `Escola Segura` funcionava bem, mas informalmente, sem enquadramento legal".

O programa "Escola Segura" foi criado em 1996 por portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, mas não existia a respectiva regulamentação, que agora ficou consagrada também em despacho conjunto.

"Uma das nossas preocupações, quando chegámos ao Ministério da Administração Interna, foi, aproveitando a experiência positiva e o grande sucesso do projecto, dar-lhe consistência legal e renovar-lhe os objectivos", afirmou Paulo Pereira Coelho, que apresentou o novo texto legal na companhia do secretário de Estado adjunto e da Administração Educativa, José Manuel Canavarro.

O programa "Escola Segura" - envolvendo os Ministérios da Administração Interna e da Educação, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, as escolas, as autarquias e parceiros da sociedade civil - está agora regulamentado por um diploma publicado quarta-feira passada no Diário da República.

"O Despacho Conjunto nº 105-A/2005, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, representa um novo impulso para o programa `Escola Segura`, não para impor nada ou com o intuito de dirigir, mas antes para que a cooperação entre as diversas entidades envolvidas fique melhor definida e haja uma monotorização com base legal das acções desenvolvidas", realçou Paulo Pereira Coelho.

O diploma estabelece que "o programa constitui um modelo de actuação pró-activo, centrado nas escolas, que visa prevenir, evitar e reduzir a violência e insegurança no meio escolar e envolvente, com a participação de toda a comunidade".

"O programa tem âmbito nacional e inclui todos os estabelecimentos de educação e ensino, públicos, privados e cooperativos, com excepção dos universitários", nos termos do despacho.

Além das atribuições conferidas aos Ministérios da Administração Interna e da Educação, parceiros institucionais do programa, o acompanhamento e a coordenação das medidas e acções desenvolvidas no âmbito da "Escola Segura" competem a um conselho consultivo e a um órgão coordenador.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna explicou que o diploma introduz uma "novidade" no programa "Escola Segura", que é a criação de um conselho consultivo, constituído por representantes dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, Instituto Português da Juventude, GNR, PSP, Confederação Nacional das Associações de Pais, Prevenção Rodoviária Portuguesa, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O financiamento do programa "Escola Segura" cabe aos Ministérios da Administração Interna e da Educação.

Paulo Pereira Coelho louvou "o papel das forças de segurança no programa +Escola Segura", desempenhado muitas vezes com sacrifícios, não um papel com objectivos de repressão, mas uma intervenção dissuasora, através de uma presença discreta, mas eficaz".

O secretário de Estado adjunto e da Administração Educativa, José Manuel Canavarro, também manifestou "justo agradecimento" às forças de segurança, que "têm desenvolvido um trabalho muito bom no âmbito deste programa, em muitos casos com poucos agentes".

Os dois governantes, que se manifestaram "muito satisfeitos" com a definição jurídico-formal do programa agora estabelecida, realçaram, também, que a colaboração dos Ministérios da Administração Interna e da Educação neste âmbito visa que "as escolas sejam, sempre e cada vez mais, um espaço de liberdade, convívio e segurança, onde se reproduzam os valores de uma sociedade justa e democrática".

O acto de apresentação pública do novo diploma contou com a presença, entre outras entidades, do presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, e de responsáveis da GNR e da PSP.

A PSP tem adstritos, a tempo inteiro, ao programa "Escola Segura" 325 elementos e a GNR cerca de 400, que muitas vezes, por exigência das circunstâncias, são reforçados.

Por sua vez, o Gabinete de Segurança do Ministério da Educação possui 430 elementos, com formação específica, espalhados por escolas de todo o país, especialmente as mais problemáticas, onde funcionam como "elementos mediadores" de situações de violência e de conflito.