A ratificação do acordo, repartido por três Planos Anuais de Cooperação (PAC), cada um no valor de 4,5 milhões de euros, deverá ser feita ainda este mês ao mais alto nível, com os pormenores a serem acertados por via diplomática.

A acta final do processo negocial do PIC e do PAC para 2005 no âmbito da cooperação luso-guineense foi assinada ao fim da manhã de hoje pela vogal do Conselho Directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Maria Luís Figueiredo.

Pela parte guineense, o documento foi rubricado pelo director- geral da Cooperação Internacional, Artur Silva, na presença do chefe da diplomacia da Guiné-Bissau, Soares Sambu.

Em declarações à Agência Lusa, Maria Luís Figueiredo sublinhou que a cooperação vai desenrolar-se em novos moldes e assenta basicamente em três eixos prioritários: Educação, Saúde e Capacitação Institucional.

Importante, salientou, é também o apoio que Portugal vai dar no processo de reformas nas áreas da Administração Pública, Forças Armadas e Justiça, que, para o primeiro caso, vai contar com a elaboração de um "livro branco", que servirá de base a todo o processo.

Em relação às Forças Armadas, o "livro branco" já existe e foi elaborado em 2003 pelas autoridades militares guineenses com a colaboração do coronel na reserva português Vítor Ferreira.

No que diz respeito à área da Justiça, Portugal continuará a apoiar a formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e também nos aspectos normativos e regulamentos comunitários, nomeadamente no quadro da integração da Guiné-Bissau em organizações sub-regionais.

Para tal, contará com a colaboração da Faculdade de Direito de Bissau, criada há 15 anos pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), e que Maria Luís Figueiredo considera um "case study" da cooperação portuguesa dados os excelentes resultados obtidos.

Definidos ficaram também os programas complementares ligados à Agricultura, Comunicação Social, Património, Desenvolvimento Comunitário, bem como de apoio às eleições (presidenciais e autárquicas) e à promoção e incentivos ao investimento privado português ou luso-guineense.

No PAC para 2005, e no domínio da Educação, foram reforçados os projectos ligados ao ensino da Língua Portuguesa, às redes escolares do ensino básico no interior do país e secundário nos liceus de Bafatá e Gabú (a 150 e 200 quilómetros a leste de Bissau) e à Escola Portuguesa, bem como definidos os moldes da cooperação inter- universitária.

No domínio da Saúde, haverá projectos de apoio logístico ao Hospital Nacional Simão Mendes, em Bissau, nomeadamente no abastecimento de energia eléctrica e água e na construção de uma lavandaria. O mesmo sucederá no Hospital Regional de Bafatá, que está já em fase de reabilitação.

Portugal garantirá também assistência médica especializada de curta duração, através da cirurgia, e a evacuação de doentes para Lisboa, cujo total não poderá ultrapassar os 300/ano.

Também apoiará os programas de prevenção do vírus HIV/SIDA na maternidade do "Simão Mendes" e as acções de saneamento em Bissau.

No quadro da capacitação institucional, a cooperação portuguesa abrangerá a administração pública, finanças públicas, cooperação técnico-militar, planeamento, justiça, pescas, recursos naturais, eleições, obras públicas e ordenamento do território.

Dentro das acções complementares, Portugal manterá o projecto do Centro Experimental e de Fomento Agrícola de Quebo (sul), apoiará a recuperação da Fortaleza da Amura, em Bissau, onde também ajudará na reabilitação do Palácio Presidencial, em avançado estado de degradação.

A comunicação social será também valorizada em projectos de apoio à televisão, rádios, jornais e agência, bem como vários outros programas de desenvolvimento sócio-comunitário, designadamente através de acções pontuais para a extensão da protecção social na Guiné- Bissau.

Segundo a "acta final", na perspectiva de dinamização da cooperação luso-guineense, o PIC obedecerá a uma estratégia de descentralização progressiva de actores e de criação de condições adequadas para o investimento privado português.

O planeamento e a execução técnica dos projectos e das acções inscritas no PAC para 2005 serão sistematicamente acompanhadas e avaliadas em reuniões conjuntas, que decorrerão de seis em seis meses em Bissau.