"Poderão existir ajustamentos, na parte das intervenções do Estado, que estão a ser avaliados. Na parte dos municípios vai depender da renegociação que está a ser feita com Bruxelas dos fundos do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] e da capacidade financeira para acompanharem essas intervenções", pormenorizou José Maria Costa.

Na reunião com Assunção Cristas, o presidente da Câmara de Viana fez-se acompanhar dos autarcas de Esposende e Caminha, as áreas de intervenção do PLN, criado em 2008 para promover a reabilitação das zonas costeiras, com um investimento global estimado de 80 milhões de euros.

"Foi-nos explicado que a prioridade será dada aos eixos da erosão costeira e que, por isso, vamos ter de aguardar a reavaliação que está a ser feita destes programas. Percebemos que há dificuldades económicas, mas o cerne da intervenção do programa não estará em causa", acrescentou José Maria Costa.

Entre os três municípios, o PLN conta com uma área de intervenção de cinco mil hectares, abrangendo os estuários dos rios Coura, Minho, Âncora, Lima, Neiva e Cávado, além de uma frente marítima de 50 quilómetros.

Inicialmente estavam previstas 40 intervenções, que deveriam ser concretizadas até 31 de dezembro de 2013.

"É um programa essencial, porque mexe com a proteção contra a erosão costeira, mas também com o desenvolvimento e valorização da atividade económica que vive desta área costeira, nestes três concelhos", sublinhou o autarca de Viana.

Após esta reunião conjunta para "clarificar" o futuro do PLN, José Maria Costa aproveitou para explicar à ministra do Ambiente as "dificuldades" da VianaPolis, sociedade criada em 2000 para gerir o programa Polis, de reabilitação urbana, em Viana do Castelo.

A sociedade, que integra os ministérios do Ambiente e das Finanças (60 por cento) e a Câmara (40 por cento), mantém-se em funções com o objetivo único de demolir o Edifício Jardim, operação que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.

José Maria Costa reconhece que a situação financeira da VianaPolis é "preocupante", com uma dívida à banca de 19 milhões de euros, e que para tentar "resolver uma parte" dessa divida, será lançado este mês o processo para a venda em hasta pública de um conjunto de terrenos no Parque da Cidade e junto ao rio Lima.

A hasta pública realizar-se-á a 23 de novembro. A venda destes terrenos está prevista há cinco anos e a avaliação inicial foi 21,6 milhões de euros pelos 63 mil metros quadrados de terrenos.

Contudo, fruto da crise financeira e das repercussões no mercado da construção, nunca apareceu qualquer interessado no negócio.

Esta venda será feita por um preço base de nove milhões de euros, relativamente a 26 lotes de terreno, e mais cerca de um milhão de euros pelo terreno previsto para dois equipamentos, entre os quais um hotel.

"Ficou o nosso compromisso junto da senhora ministra que a Câmara, como acionista, também tem todo o interesse em minimizar os compromissos financeiros e que tudo fará para que os encargos com a dívida sejam reduzidos", rematou o autarca.