"Acaba-se com os foguetes. Fica completamente proibida a utilização de foguetes", disse António Gravato, que falava em Castelo Branco, num debate sobre as alterações legislativas do Sistema Nacional de Protecção Civil e Sistema Nacional de Defesa da Floresta.

Em declarações aos jornalistas no final do evento, que se prolongou por mais de três horas e contou com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, o também director regional das florestas do Centro assumiu que a medida "vai ser posta em prática no chamado período crítico [de fogos florestais] entre Abril/Maio e Outubro".

As datas específicas dentro desse período, segundo explicou António Gravato à Agência Lusa, não estão ainda definidas.

Aquele responsável frisou igualmente que não vão existir excepções na legislação e que a proibição se estenderá a todo o território nacional e não só às regiões florestais.

"A anterior legislação dava um conjunto de condicionantes e de alternativas. Se, e havia muitos +ses+, o material que caísse não fosse incandescente, por exemplo. Mas nós sabíamos que era incandescente, os estudos indicam que há imensos incêndios provocados por foguetes", frisou.

"Agora a legislação é dura e crua, não vai haver foguetes nesse período e não vai haver excepções", sustentou António Gravato.

Mesmo uma freguesia urbana, por exemplo, estará abrangida pela proibição.

"Acho que [a medida] tem de ser radical, pelo menos por agora", disse.

Confrontado com uma possível reacção negativa da parte dos industriais de pirotecnia, António Gravato sublinhou que estes, "provavelmente, terão de desenvolver as suas tecnologias no sentido de assegurarem e provarem que o material [que cai] não é incandescente".

Afirmou ainda desconhecer a existência de contactos com as associações do sector, em relação às alterações legislativas.

"Comigo não houve nenhum. É da entidade do sector que deve vir essa iniciativa, no sentido de se aperfeiçoarem e moldarem à legislação", defendeu.

Durante o debate de hoje, que juntou, entre outros, autarcas, proprietários florestais, comandantes de bombeiros e outros agentes de protecção civil, os aplausos à alteração legislativa vieram, nomeadamente dos produtores florestais.

João Caldeira, da AFLOBEI, a maior associação florestal do distrito de Castelo Branco, deu os parabéns ao Governo "pela coragem que tem em proibir, finalmente, o lançamento de foguetes".

"É uma exigência já antiga dos produtores florestais", lembrou, considerando que o lançamento do material pirotécnico "não faz sentido nenhum, nomeadamente no Verão".

Já o secretário de Estado da Administração Interna, na intervenção que fez no final da sessão, sublinhou ser necessária "uma nova cultura" sobre a matéria.

"E o Governo quando determina que no Verão não há foguetes, está tomar uma medida cultural. Sabemos que isto dói, é uma medida radical", assumiu.

O período de discussão pública das alterações legislativas decorre até ao início de Dezembro, devendo os diplomas ser aprovados, em Conselho de Ministros, até ao início de Janeiro de 2006.