"O promotor da central está a desenvolver o estudo dos impactos transfronteiriços de acordo com as indicações de Portugal", declarou à agência Lusa o Director-Geral da Agência Portuguesa de Ambiente, António Gonçalves Henriques.

Em Maio, a Agência Portuguesa do Ambiente alertou Espanha para a necessidade de avaliar os riscos de contaminação dos solos e recursos hídricos do território português no projecto de construção de uma refinaria de petróleo em Badajoz.

No relatório de consulta pública do projecto espanhol, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerou ainda "escassa" a informação das autoridades espanholas sobre a gestão de resíduos do projecto.

Depois de terminado o estudo do promotor espanhol, previsto para final de Agosto, será enviada uma cópia para as autoridades portuguesas, que depois lançarão uma consulta pública.

"Será depois lançada uma consulta pública, no mínimo 30 dias úteis, como em qualquer processo de avaliação de impacto ambiental (AIA)", especificou Gonçalves Henriques.

O responsável desdramatizou o facto de o processo de consulta pública estar já a decorrer em Espanha, reafirmarndo que "em Portugal será também conduzido".

As declarações do Director-geral da APA surgem após uma conferência de imprensa de vários grupos ambientalistas portugueses e espanhóis que hoje apelaram aos governos dos dois países para impedirem a construção da refinaria.

No decorrer da conferência de imprensa, Francisco Ferreira, da Quercus, afirmou que a fase de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da refinaria tem decorrido de "forma irregular", já que "o relatório geral só pode ser consultado em Espanha e em certos sítios e com horários de consulta limitados".

Por outro lado, disse, "não está disponível na Internet, logo, pouco acessível a Portugal, que, como provável receptor dos impactos transfronteiriços, tem o direito de participar".

Além de "um problema de falta de transparência e de respeito pela consulta pública", trata-se de uma "clara violação de directivas comunitárias", denunciou Francisco Ferreira, referindo que as associações ambientalistas portuguesas "ponderam associar-se à queixa que os ambientalistas espanhóis já apresentaram à Comissão Europeia".

Depois de realizada a consulta pública em Portugal, uma comissão de avaliação fará o seu relatório para seguir posteriormente para as autoridades espanholas.

Gonçalves Henriques considerou ainda que o processo tem sido seguido de perto por Portugal, adiantando que na última semana decorreram duas reuniões entre responsáveis dos dois países, uma delas na passada sexta-feira (dia 11 de Julho) e outra na segunda-feira.

A refinaria Balboa, que poderá tornar-se a décima refinaria de petróleo em Espanha, é um projecto liderado pelo grupo industrial espanhol Alfonso Gallardo e que conta com o apoio da Junta da Extremadura.

A instalação da refinaria prevê um investimento total de 1,2 milhões de euros para produzir mais de cinco milhões de toneladas de produtos petrolíferos, metade dos quais gasóleo, estando a facturação anual estimada em mais de 5.700 milhões de euros.

O grupo promotor já entregou o projecto ao ministério espanhol do Ambiente, estando actualmente a decorrer a fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental.

Só depois o Governo espanhol irá emitir um parecer onde consta a Declaração de Impacte Ambiental, favorável ou desfavorável à concretização do projecto.

ARP/LL.

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