"As taxas foram hoje pagas", disse à Lusa fonte próxima da promotora imobiliária Portbuilding, informação entretanto confirmada por fonte oficial da Câmara de Lisboa.

Questionado sobre a notícia avançada hoje pelo Diário Económico, segundo a qual a promotora preparava a instauração de um processo judicial à Câmara de Lisboa, pedindo indemnizações pelo embargo, a mesma fonte não confirmou a interposição dessa acção judicial.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, anunciou quarta-feira o embargo do empreendimento da Avenida Infante Santo por falta de alvará, na sequência de um relatório da Provedoria de Justiça que apontou irregularidades na obra.

Após o pagamento das taxas em falta, na ordem dos 600 mil euros, a câmara emitirá o alvará de construção, o que permitirá o levantamento do embargo total da obra, mantendo-se, no entanto, um embargo parcial.

O embargo de uma parte da obra, que será mantido, é motivado pela construção de uma piscina não prevista no projecto aprovado inicialmente, detectada por uma fiscalização dos serviços camarários.

A questão das alegadas irregularidades neste processo foi suscitada após a divulgação de um relatório da Provedoria de Justiça que acusava a gestão da Câmara Municipal de Lisboa de ter ilibado o promotor imobiliário do pagamento da Taxa de Realização de Infra- estruturas Urbanísticas (TRIU) na construção do empreendimento da Infante Santo.

Em causa estava o alegado favorecimento pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa do promotor do empreendimento com prejuízo do interesse público, o que Carmona Rodrigues negou quarta-feira.

A autarquia aceitou uma garantia bancária do promotor do empreendimento, estando previsto que a empresa cedesse à Câmara dois prédios em Campo de Ourique, em vez de dinheiro, para pagamento da TRIU.

Apesar de considerar que esta solução é "perfeitamente legal", Carmona Rodrigues sublinhou que a garantia bancária "demonstra, ao contrário do que se pretende insinuar no relatório, que se procurou salvaguardar o pagamento dessa taxa e a consequente arrecadação da receita".

No entanto, o promotor transmitiu em Junho à autarquia o seu "manifesto desinteresse" nesta solução, acrescentou.

Sobre a alegação da Provedoria de que os imóveis teriam um custo superior - de cerca de 900 mil euros - ao da taxa, o presidente esclareceu que o valor resultou de "uma avaliação, solicitada pela Câmara a uma empresa privada".