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Propinas não mudam. Reitores alertam para "dificuldade acrescida" das universidades
A decisão do Parlamento em travar o descongelamento de propinas no ensino superior divide reações. Os estudantes aplaudem a medida, enquanto os reitores avisam que a gestão das universidades vai tornar-se mais difícil, com mais precariedade e menos professores e investigadores se o Governo não reforçar o financiamento.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) avisa que as contas destas instituições não têm melhorado. De um lado, o aumento das receitas "em termos nominais é igual à inflação", enquanto têm aumentado as despesas. "Estamos ano após ano a ter um orçamento cada vez mais reduzido", alerta Luís Ferreira, perante as exigências do ensino superior.
Defendendo não ser a favor ou contra as propinas, em declarações à RTP Antena 1, Luís Ferreira avisa no entanto que o dinheiro que vem do Orçamento do Estado "tem sido cada vez menor". Com a proposta do Chega aprovada esta sexta-feira, com o apoio do PS, para manter o congelamento das propinas em 2027/2028, o responsável do CRUP aponta mais problemas nas contas: "como não há nenhuma compensação do outro lado por esta manutenção", antevê "uma dificuldade acrescida na gestão das universidades".
Gonçalo Costa Martins - RTP Antena 1
"Só nos estão a tirar" receitas, afirma Luís Ferreira, avisando que poderão existir menos contratações nas universidades. "Isto vai significar, portanto, que vamos contratar menos gente e vamos aumentar a precariedade", referindo-se a professores e investigadores.
A juntar-se à manutenção do valor das propinas, na Assembleia da República foi também aprovada uma proposta do Livre para eliminar a cobrança de taxas para a emissão de diplomas de licenciatura, mestrado e doutoramento, assim como da certidão de matrícula e inscrição em provas académicas. O presidente do CRUP considera que essa fatia de financiamento também é "significativa" para as universidades.
Do lado dos estudantes, o presidente da Federação Académica de Lisboa, Pedro Neto Monteiro, viu com satisfação que o aumento das propinas ajustado à inflação tenha sido travado. "Era mais um custo que ia ser imputado às famílias portuguesas", aponta, afirmando que "não faz sentido continuar a insistir" no descongelamento.
Já José Machado, presidente da Associação Académica de Coimbra, acredita que a manutenção dos mesmos valores nas propinas traz "alguma tranquilidade" aos estudantes, defendendo a visão de um ensino superior gratuito. Apesar do descongelamento não avançar, contra a vontade do Governo, José Machado espera que o ministério de Fernando Alexandre não volte atrás com o reforço da ação social que o ministro tem vindo a promover.