Segundo Arnaldo Lopes, uma patrulha de 12 homens do Núcleo de Investigação de Braga (NIC) da GNR, vestidos à civil e armados com espingardas automáticas G3, entrou na residência sem qualquer mandado judicial de busca e sem autorização dos proprietários, o que - sustenta - "configura o crime de invasão ilegal de residência".

"Aqui não funciona nenhum bar, pelo que a invasão da GNR não é lícita", afirmou, dizendo ser, também, "muito estranho" o elevado número de guardas da patrulha, recrutados para entrarem numa "casa pacífica".

Arnaldo Lopes diz que na ocasião estavam na sua propriedade oito pessoas, entre as quais três cidadãs brasileiras que diz residerem legalmente em Portugal, as quais - apesar disso - foram levadas pela GNR para serem entregues ao SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Sustenta que, numa busca anterior, a GNR - munida do competente mandado judicial - se dirigiu ao local "mas teve de esperar pelo raiar da aurora para entrar na residência".

Uma fonte da GNR disse à Lusa que a queixa do proprietário não tem fundamento legal e que a casa da Quinta de São José, nos arredores de Braga, "funciona como bar de alterne e prostituição, o que legaliza a intervenção da força policial".

"O bar tem caixa registadora, e é entregue um cartão de consumo aos clientes", salientou a mesma fonte.

O proprietário nega a existência de alterne ou prostituição, dizendo que, "actualmente tal já não acontece".

A Lusa tentou contactar o responsável pelo NIC de Braga, o Tenente Cosme, mas tal não foi possível.

Em Braga, em 2002, um grupo de empresários da "noite" iniciou um processo tendente a reivindicar a legalização do alterne e da prostituição, mas, ao fim de vários meses, depois de reuniões, consultas a advogados e promessas de realização de manifestações de rua, o movimento dissolveu-se com receio de "represálias" das autoridades policiais.

Os empresários argumentavam, então, que, tal como no caso do aborto, "há décadas que as autoridades prendem e fecham casas de alterne e prostituição", mas tal não reduz o número de bares em funcionamento - cerca de 80 no distrito - o que - assinalam - "acaba por constituir uma hipocrisia tão grande como aquela que diziam existir com a criminalização do aborto".

LM.

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