"É lamentável que as pessoas não estejam a ser informadas sobre uma situação tão grave quanto essa", disse hoje, à Lusa, Margarida Moreira, proprietária de terrenos junto ao Douro, em Penafiel e Cinfães.

A proprietária referia-se à lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, de 2005, que impõe a data de 01 de janeiro de 2014 como prazo limite para que os proprietários de imóveis e/ou terrenos nas margens da costa e de rios navegáveis ou flutuáveis provarem em tribunal que o património era já de domínio privado antes de 31 de dezembro em 1864.

O terreno em causa pode ir dos 30 aos 50 metros e, neste momento, os proprietários possuem pouco mais de 10 meses para resolverem a situação.

Margarida Moreira, que é dona de mais de um quilómetro de terrenos junto ao Douro, que compreende as quintas de Santa Cruz e da Seixinha, em Canelas, Penafiel, disse "desconhecer completamente" a existência da lei e admitiu ser "quase impossível" provar em tribunal a posse anterior a 1864.

"Estou muito preocupada com tudo isto", observou, acrescentando que o seu pai também é dono de uma exploração de inertes, na mesma zona, com um cais de acostagem no Douro.

"Aquilo é tudo legal. O que vai então acontecer?", questionou.

António Guedes, presidente da Junta de Freguesia de Eja, que abrange a localidade de Entre-os-Rios, também disse desconhecer o enquadramento legal. Em declarações à Lusa, o autarca criticou a falta de informação, lamentando que as entidades oficiais "nada estejam a fazer para esclarecer a população".

"Uma situação destas carece de clarificação urgente", alertou, acrescentando: "Se essa lei for aplicada muita gente pode perder as suas casas e os seus terrenos".

António Guedes admite que haverá proprietários de casas do núcleo histórico de Entre-os-Rios que não conseguirão provar a posse anterior a 1864 e assim poderão ficar privados dos seus bens.

Um pouco mais a montante, já em território do Marco de Canaveses, Dominique Azevedo, da família proprietária da Quinta dos Agros, empreendimento turístico na freguesia de Sande, disse nada saber sobre a lei.

"Isso é novidade para nós", exclamou.

Aquela empresa tem um terreno junto ao Douro, com uma casa, que pode ser afetado pela determinação legal. Dominique Azevedo recorda que apenas tem a escritura da compra da parcela de 1998.

"Como é que eu vou provar a quem pertencia o terreno em 1864", questionou, ao mesmo tempo que censurava a falta de informação e o "ridículo da lei".