País
Prorrogado regime excecional para adjudicação direta das obras de modernização do parque escolar
Lisboa, 01 abr (Lusa) - O Governo prorrogou até ao final do ano o regime excecional de contratação pública para as obras de modernização do parque escolar, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.
O decreto-lei produz efeitos desde 1 de janeiro e vigora até 31 de dezembro deste ano.
O objetivo é assegurar as condições necessárias à continuação do programa de modernização do parque escolar a desenvolver em 2010 e que consiste no lançamento da fase n.º 3 do Projeto de Modernização das Escolas Destinadas ao Ensino Secundário e à conclusão das intervenções englobadas nas fases anteriores do programa que se encontram ainda em curso.
