Proteção de Dados junta-se a alerta mundial para imagens íntimas geradas por IA
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) juntou-se a outros 60 reguladores internacionais num alerta sobre a utilização de inteligência artificial (IA) para gerar, sem consentimento, imagens íntimas de pessoas, incluindo crianças.
A CNPD diz que subscreveu a Declaração Conjunta sobre Imagens Geradas por Inteligência Artificial devido aos riscos que os sistemas de IA "representam para a privacidade e para os direitos fundamentais dos titulares de dados".
A declaração surge face "às crescentes preocupações" com sistemas de IA "capazes de gerar imagens e vídeos realistas que retratam pessoas identificáveis sem o seu conhecimento ou consentimento", explicou a comissão.
Num comunicado divulgado na segunda-feira, a CNPD demonstrou "especial preocupação quanto aos potenciais impactos sobre crianças".
A declaração defende "a adoção de medidas reforçadas para mitigar riscos específicos para crianças, incluindo a disponibilização de informação clara e adequada à idade".
O documento alerta para o impacto da criação de "representações difamatórias" junto de crianças "e outros grupos vulneráveis, como o `cyberbullying` e/ou a exploração".
Os reguladores apontam para a necessidade de "salvaguardas robustas para prevenir a utilização abusiva de dados pessoais e a criação de conteúdos prejudiciais, nomeadamente imagens íntimas não consentidas"
A criação de imagens íntimas sem consentimento "pode constituir um crime em muitas jurisdições", refere a declaração.
O documento sublinha que devem estar disponíveis "mecanismos eficazes e acessíveis que permitam aos titulares de dados solicitar a remoção de conteúdos prejudiciais".
A iniciativa foi coordenada pela Assembleia Mundial da Privacidade, que reúne mais de 130 autoridades de proteção de dados e de privacidade de todo o mundo.
Entre os 61 signatários da declaração estão a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil e a Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde.
Os reguladores dos Estados Unidos e da China - países onde têm sede as principais empresas de IA a nível mundial - ficaram de fora, embora o regulador da região chinesa de Hong Kong tenha assinado o documento.
Em janeiro de 2025, a presidente da CNPD, Paula Lourenço, disse que os menores iriam ter um `canal prioritário de interação` com a comissão para queixas, a tratar como urgentes, sobre conteúdos digitais disponibilizados na internet de grande violência, sobretudo contra crianças e jovens mulheres.
No mês seguinte, a CNPD disse que estava a investigar a atividade da DeepSeek, após vários países terem bloqueado o acesso à tecnológica chinesa de IA.
Em maio, a comissão alertou para potenciais consequências e implicações do uso dos dados pessoais para o treino das ferramentas de IA nas plataformas da tecnológicas norte-americana Meta (Facebook e Instagram).
