As buzinas de protesto das comissões de utentes contra a introdução de portagens nas SCUT A28, A29, A41 e A42 continuavam a fazer-se ouvir na rotunda AEP, no Porto, 30 minutos após o seu início. Ao protesto juntaram-se até tocadores de vuvuzelas.

Os responsáveis pelo buzinão sublinham que o objectivo é "sensibilizar os utentes de que a procissão ainda vai no adro" e que "a luta é para continuar". Confiante que "a voz do Norte vai chegar à Assembleia da República", o representante da comissão de utentes da A41 e A42 refere que "os protestos das comissões de utentes resultaram em algumas vitórias", impossíveis de alcançar sem a acção do movimento.

A Comissão de Utentes da A41 e da A42 quer ver, no Parlamento, a revogação da proposta relativa à introdução dos DEM, ou ‘chips', na matrícula dos veículos. A proposta será votada quinta-feira. "Todos estão de acordo que os chips não servem. O sinal que os deputados devem dar é chumbar e assim atrasar todo o processo", apela Gonçalo Oliveira.

Seis assembleias municipais contra utilização de ‘chip'

Com motivos idênticos, as Assembleias Municipais de seis concelhos servidos pela A28 (Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Caminha, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde) convocaram autarcas, empresas e cidadãos para uma manifestação contra a introdução de portagens, a realizar dia 3 de Julho, em Viana do Castelo.

Os representantes das seis assembleias municipais anunciaram ainda que vão, quinta-feira, ao Parlamento, "sensibilizar" os deputados para que rejeitem os sistemas de chip electrónico para a cobrança das portagens. Os autarcas argumentam que o sistema de identificação das viaturas viola a privacidade de dados e não garante uma igualdade de tratamento, nomeadamente do tráfego de estrangeiros.

Será ainda solicitado aos municípios que "em conjunto, ou separadamente, usarem todos os meios susceptíveis de impedir a entrada em vigor" das portagens.

As assembleias municipais contestam ainda o sistema anunciado para identificar os veículos sujeitos a portagem, que dizem violar a privacidade de dados e não garantir uma igualdade de tratamento, nomeadamente do tráfego de estrangeiros

Durante o encontro, ontem, entre representantes das seis assembleias municipais, ficou definido: solicitar aos municípios que "em conjunto, ou separadamente, usarem todos os meios susceptíveis de impedir a entrada em vigor" das portagens; denunciar junto da EU que a entrega de fundos para a construção da A28 "foi efectuada numa perspectiva de alternativa a ruas degradadas (a EN13) e não para ser uma fonte de receita".

A fundamentação do Governo para a introdução de portagem na A28 tem por base um estudo de "critérios falaciosos", sustentam ainda os autarcas. A construção da via rápida "não resultou dos projectos SCUT, mas foi integrada naquele sistema como forma de financiamento mais rápido destas vias".

Os representantes das autarquias entendem que os valores já anunciados para pagamento "são insuportáveis" para as empresas e os numerosos cidadãos que diariamente utilizam aquela estrada.

Rui Rio alerta para sentimento de revolta no Norte

A introdução de portagem nas SCUT do Norte é, segundo o presidente da Junta Metropolitana, e também da autarquia, do Porto, "a gota de água" no "tratamento discriminatório" da região.

"Este tratamento discriminatório é, em minha opinião e pela leitura política que eu faço, muito perigoso para o Governo. Estamos à beira de as pessoas se poderem revoltar a sério e com razão", afirmou o social-democrata, aconselhando o Executivo socialista a "ponderar muito bem aquilo que está a fazer".

Rui Rio apelou, segunda-feira, à revogação do sistema de ‘chip' para identificação das viaturas, quinta-feira, na Assembleia da República, dizendo que cabe aos "deputados da maioria como dos deputados da oposição, a possibilidade de acalmar e nós não corrermos riscos maiores do que aqueles que estamos a correr".

Este alerta do presidente da Câmara do Porto deve ser escutado com "redobrada atenção", avisa o bispo D. Manuel Clemente, até porque "uma pessoa com a responsabilidade e com a inteligência do dr. Rio não fazia uma afirmação dessas de ânimo leve".

Também o porta-voz do Movimento Pró-Partido do Norte pede que os deputados "usem a sua capacidade de votação" para impedir a continuação de um "processo discriminatório" e causador de "revolta". "O Governo está a fazer tudo para provocar aqui uma Maria da Fonte", acrescenta Pedro Baptista.

"A realidade é que se vive um clima explosivo no Norte resultado do sentimento que há de discriminação, porque se não bastasse o Norte ter sido a única região do país que regrediu nos últimos 10 anos em termos económicos e sociais, agora vêm medidas fiscais de oneração da mobilidade em relação a esta região específica", explica.

Aos avisos de Rui Rio, responde o socialista José Lello que as pessoas do Norte "sempre que se revoltaram foi por causas muito nobres". A introdução de portagens nas SCUT visa a aplicação do princípio do utilizador-pagador.

Para o secretário-nacional do PS trata-se de uma questão de "justiça". "A justiça está nos utilizadores-pagadores, e as gentes do Norte sempre valorizaram a justiça, não o apelo emocional de indivíduos que apenas querem utilizar a ansiedade das pessoas", especifica.

PSD ameaça votar contra SCUT

Os sociais-democratas também defendem o princípio do utilizador-pagador e, nesse sentido, exigem a introdução ainda este ano de portagens nas sete SCUT que existem pelo país. Na perspectiva de Miguel Relvas, é "justo" que as SCUT "como nas restantes auto-estradas, devam, ser suportadas pelos seus utilizadores e não pelos contribuintes".

Esta tarde, depois da reunião da Comissão Política, o secretário-geral do PSD afirmou que as portagens devem ser universais, em detrimento da restrição a uma região do país, devendo aplicar-se "a todos", "quer se trate de cidadãos nacionais ou estrangeiros".

O PSD quer que o Governo apresente uma nova lei a impor o pagamento em todas as estradas sem custos para o utilizador e ameaça votar pela suspensão das portagens nas SCUT se Governo não apresentar uma nova iniciativa.

"Nesse sentido, o PSD insta o Governo que apresente até ao dia 9 de Julho de 2010, data em que será feia a apreciação parlamentar do decreto-lei 67/A/2010, de 14 de Junho, uma nova iniciativa legislativa que incorpore escrupulosamente os princípios aqui enunciados", refere Miguel Relvas.

O secretário-geral do PSD anunciou também que o PSD vai votar contra os chips nos automóveis como única forma de cobrança nas SCUT.

Amanhã, o PSD vai apresentar um projecto para a sua revogação e votar a favor dos diplomas do PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP que vão no mesmo sentido.

Sem acordo político, o executivo fica sem possibilidade de cobrar portagens nas antigas SCUT, já a partir de dia 1 de Julho.