Protestos Habitação. Acampadas regressam com concentrações em Lisboa e no Porto

Na rede social Instagram, a Acampada de Lisboa convoca o protesto "Mais casas, menos bastão!" para hoje, às 17H00, na Praça D. Pedro IV, onde às primeiras horas do dia uma carga policial, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, fez vários feridos e detenções.

"Junta-te a nós!", apela a convocatória, garantindo que "a Acampada sobreviveu e resiste" e que a "violência policial bruta [...] não será tolerada".

"A cada bastonada, mais organização. A cada ameaça, mais solidariedade", lê-se na publicação.

Na mesma publicação, a Acampada de Lisboa denuncia a "violência estatal" comandada pelo Governo, "usada para intimidar, silenciar, desmobilizar o povo que quer lutar pelos seus direitos".

A intervenção policial sobre os manifestantes que se concentravam nas praças de Lisboa e Porto esta madrugada "não é um excesso isolado, é a repressão de um Estado que protege a propriedade enquanto agride quem luta pelo direito à habitação", denuncia, alertando que "o fascismo" se está a alastrar.

No Porto, Catarina dos Santos, porta-voz da Acampada, deixou esta madrugada, em declarações aos jornalistas após a intervenção policial, a garantia de que voltariam a concentrar-se, como habitualmente, às 19h00: "Ninguém arreda pé da praça até as reivindicações serem ouvidas."

Numa publicação entretanto divulgada no Instagram, com fotografias e vídeos da carga policial sobre os manifestantes reunidos na Praça D. João I, a Acampada do Porto denuncia o que considera ser "o uso abusivo da força", que "não foi um erro de interpretação da lei, foi uma escolha consciente das forças de segurança".

Acompanhando o compromisso de Lisboa, afirma-se também no Porto: "Por cada bastonada, mais apoio mútuo e mais organização. Isto não acabou."

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.

A Acampada do Porto -- que começou no dia 10 -- foi alvo de uma primeira intervenção policial, que causou perto de 40 feridos, na madrugada de dia 15, depois de nesse dia se terem manifestado cerca de três mil pessoas na Praça D. João I.

Em Lisboa, a Acampada começou no dia 17, a seguir a uma manifestação convocada pela central sindical CGTP e que juntou milhares de pessoas.

Os manifestantes montaram tendas na Praça D. Pedro IV e foram alvo de uma primeira intervenção policial na terça-feira passada. Neste sábado, e depois de uma manifestação que juntou dezenas de milhares de pessoas na Avenida da Liberdade, voltaram a montar tendas.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

A nova lei do arrendamento, aprovada na generalidade na Assembleia da República (com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega), introduz contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.

Casa para Viver condena violência policial e convoca protesto para AR

A plataforma Casa para Viver condenou hoje a "violência policial" contra as acampadas pela habitação em Lisboa e no Porto ocorrida durante a madrugada e convocou um protesto, para terça-feira, na Assembleia da República.

"A plataforma Casa Para Viver condena e denuncia a violência policial exercida sobre as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, na noite de sábado para domingo", refere em comunicado hoje divulgado.

Na nota, a plataforma "convoca protesto na Assembleia da República terça-feira, 27 de outubro, às 18:30, à porta do parlamento", no dia em que começa a votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A Casa para Viver acrescenta que "às duas da manhã deste domingo, as forças de segurança carregaram sobre manifestantes pacíficos com bastonadas, cães e balas de borracha. A operação fez cerca de 60 feridos, alguns deles graves, e resultou em dezenas de detenções".

"Quem estava nas acampadas não cometeu crime nenhum. Estava a exercer um direito constitucional, o direito de manifestação, para defender outro direito constitucional, o direito à habitação", refere na nota.

Segundo a plataforma, "escolher a madrugada para lançar cães e carregar à bastonada sobre pessoas que se manifestavam pacificamente é uma decisão política", que "mostra que este governo prefere reprimir quem denuncia a crise da habitação a resolver a própria crise".

"Enquanto milhares de famílias são empurradas para fora das suas casas pelas rendas e prestações incomportáveis, o governo propõe, no Orçamento do Estado apresentado, cortar verbas no setor da habitação", lê-se também.

"Não falta dinheiro. Falta vontade de o pôr ao serviço de quem precisa de uma casa para viver", acusa o movimento, frisando que "a Casa Para Viver vai responder na rua. Na terça-feira, 27 de outubro, às 18:30, à porta da Assembleia da República".

De acordo com o comunicado é exigido aos partidos "que suportam o governo, o fim imediato da repressão sobre quem luta pelo direito à habitação, e o apuramento de responsabilidades pela carga policial".

É igualmente exigido "um orçamento democrático, que dê o dinheiro justo para resolver o problema da habitação em vez de cortar as verbas do setor. O direito à habitação não se defende com polícia. Defende-se com política pública, investimento e respeito por quem se mobiliza".

"Todos ao Parlamento! Terça-feira, 27 de outubro, 18:30, Assembleia da República", conclui a nota.