Este departamento da Provedoria de Justiça faz visitas sem aviso prévio a locais onde estão pessoas privadas da liberdade, ou seja, detidos, presos, ou jovens entre os 12 e os 16 anos que cometeram crimes e estão em centros educativos.

O objetivo das visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção é prevenir situações de tortura, maus-tratos ou outros abusos. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Antena 1 entrevistou Miguel Feldmann, que diz que gosta de acreditar que as entidades visitadas acolhem as recomendações que lhes faz depois das visitas.

Nesta entrevista, Miguel Feldmann fala ainda sobre o último relatório que emitiu. O Relatório Temático sobre Acolhimento Especializado de Crianças e Jovens foi divulgado a 20 de novembro - Dia Universal dos Direitos da Criança - e foi depois apresentado num evento na Provedoria de Justiça, no dia 28 de novembro, intitulado "Cuidar, Proteger, Capacitar: desafios do acolhimento residencial de Crianças e Jovens", no qual estiveram presentes os representantes das unidades especializadas de acolhimento residencial visitadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção.

A propósito deste relatório, o coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção defende que seria importante haver uma intervenção precoce em contexto familiar para capacitar os pais de crianças em risco, porque isso levaria a uma menor taxa de remoção dessas crianças das famílias.

O importante é atuar do lado da prevenção para evitar um afastamento das crianças do meio natural de vida, defende Miguel Feldmann, que deixa ainda uma recomendação para evitar o círculo vicioso que se criou nos últimos anos que faz com que cada vez mais crianças e jovens que estiveram no sistema de promoção e proteção acabem depois em centros educativos: era importante haver mais celeridade nos processos tutelares educativos, sobretudo no caso de ofensas mais graves e de haver reincidência.