Providência cautelar suspende atividade no aterro de Vila Real
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela determinou a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos no aterro de Vila Real, depois de admitir e dar provimento a uma providência cautelar interposta pelo município, foi hoje anunciado.
A Câmara de Vila Real disse, em comunicado, que o tribunal decidiu admitir e dar provimento à providência cautelar, "determinando a suspensão imediata da atividade do Aterro Sanitário de Andrães, designadamente no que respeita à deposição adicional de resíduos, recentemente autorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), até que seja proferida decisão final no processo".
"A providência cautelar interposta representa um passo firme na defesa dos interesses das comunidades de Andrães, Constantim e Vale de Nogueiras, Nogueira e Ermida e Folhadela, que, há mais de três décadas, convivem com os impactos negativos associados ao funcionamento do aterro", afirmou a autarquia liderada por Alexandre Favaios.
A 23 de fevereiro, em conferência de imprensa, o autarca anunciou a providência cautelar, que foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, para travar a deposição de mais resíduos no aterro sanitário localizado no concelho e cuja vida útil foi prolongada por mais sete anos.
A empresa responsável pelo aterro, a Resinorte, terá informado a junta de Andrães de que o aterro seria desativado em 2024, mas, segundo o município, em janeiro, a CCDR-N autorizou o prolongamento da vida útil desta infraestrutura por mais sete anos, tendo sido licenciada a "deposição de mais 166.630 toneladas" de resíduos urbanos "contra a vontade da população".
A decisão da CCDR-N foi contestada pelo município, pelas juntas de freguesia envolvidas e pelas populações afetadas.
Entre as principais preocupações destacam-se os odores intensos, a contaminação de linhas de água por lixiviados, o aumento do tráfego de veículos pesados nas localidades vizinhas e a presença de aves que prejudicam a atividade agrícola.
"O município e as juntas de freguesia envolvidas esperam que a sua pretensão venha a ser acolhida pelo tribunal, sublinhando a urgência de pôr termo a uma situação que consideram insustentável do ponto de vista ambiental, social e de qualidade de vida das populações", pode ainda ler-se no comunicado.
A câmara acrescentou ainda que, com esta ação judicial, pretende "não só suspender de imediato a continuação da deposição de resíduos", o que acontece a partir de agora, mas também "assegurar que todas as questões levantadas ao longo do processo sejam devidamente esclarecidas pelas entidades competentes".
A agência Lusa pediu uma reação à empresa Resinorte, que, em fevereiro, disse que o aterro em Vila Real está em "encerramento faseado" e explicou que recebeu licenciamento de reengenharia da infraestrutura, CCDR-N e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para "preparar as restantes superfícies com a geometria adequada para receber as camadas de impermeabilização previstas", sem "qualquer aumento de cota ou construção de novos espaços para receber resíduos".
Na altura, a CCDR-N referiu que o licenciamento da operação de reengenharia do aterro de Andrães cumpre os requisitos ambientais exigidos e não lhe aumenta a área.
