PS Cascais acusa presidente da câmara de ter contado com compadrio do governo
O PS/Cascais acusou o presidente da Câmara local de ter "contado com o compadrio do Governo" para que não fosse dado seguimento a uma queixa apresentada ao Ministério das Finanças, onde pedia uma fiscalização às contas camarárias.
Em declarações à agência Lusa, o Presidente da concelhia socialista, Umberto Pacheco, justificou a acusação com o facto de o Ministério não ter dado até agora resposta ao pedido, entregue a 31 de Março do ano passado, e assinado por dois vereadores e três deputados municipais socialistas.
Na queixa, a que a Lusa teve acesso, os socialistas pediam uma inspecção à câmara, presidida pelo social-democrata António Capucho, porque subsistiam "as mais fundadas dúvidas sobre a legalidade de actos praticados por responsáveis políticos da câmara e de alguns dos seus agentes (Ó)".
A ausência de resposta por parte do Ministério da Justiça levou os subscritores da queixa a apresentarem, quinta-feira, um novo requerimento para pedido de inspecção aos actos camarários.
Contactado pela Lusa, o presidente da câmara de Cascais, António Capucho disse que "ignora qualquer irregularidade nas contas da câmara" e que está "aberto a qualquer fiscalização".
"Jamais interferi" para que não fosse feita qualquer inspecção, adiantou o autarca, acusando o PS de estar "entretido a pedir inspecções".
No documento apresentado pelos socialistas, a que a Lusa também teve acesso, os socialistas voltam a pedir uma "inspecções/inquérito/sindicância à Câmara Municipal de Cascais, pertinentes serviços e empresas municipais desde o início do mandato (Ó) em ordem a apurar a verificação da conformidade e legalidade dos actos e contratos e respectivos órgãos e serviços com a lei, porquanto existiam sérios indícios de ilegalidades de actos de vereadores e dirigentes municipais (Ó) ".
O PS local sustenta o novo pedido com outros casos que considera "suspeitos": a adjudicação, em reunião de câmara, de concursos públicos para duas vias rodoviárias circulares sem que a assembleia municipal tivesse deliberado.
Também sob suspeita dos socialistas está a encomenda à empresa que detém os direitos do jogo "Trivial Pursuit" para que esta fizesse uma versão do jogo sobre Cascais, para venda posterior, bem como a compra de material informático por verbas que não foram apresentadas em reunião de câmara.
Na queixa, os socialistas lembram que o facto de a assembleia municipal não se ter pronunciado sobre as adjudicações pode levar, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo, à anulação do acto administrativo de adjudicação.
Quanto à compra do jogo e de material informático, Umberto Pacheco censura o facto de terem sido realizadas ao abrigo da delegação de competências, desconhecendo-se as verbas envolvidas, dado que os assuntos não foram levados à reunião de câmara.
"Isto é só o que se sabe, há seguramente outras situações duvidosas" disse Umberto Pacheco adiantado que "é preciso tirar opacidade à câmara".
à Lusa, o presidente da Câmara, António Capucho, contrapôs as críticas e afirmou que o líder da concelhia do PS deveria ter "pudor" naquilo que diz, porque foi "número dois" do executivo camarário anterior, sobre o qual recaem suspeitas de irregularidades.
O autarca de Cascais justificou que há um documento da Inspecção-Geral das Finanças que aponta para "atribuições indevidas de incentivos", "desorçamentação" e "violação sistemática dos dispositivos legalmente estabelecidos em matéria de realização de despesa pública" ocorridos durante o mandato anterior.
António Capucho referiu também que Umberto Pacheco "não tem moral" para pedir fiscalizações à câmara e devia saber "tirar as consequências" das inspecções que foram feitas ao mandato em foi número dois.
Sobre as situações que motivaram o PS a pedir uma inspecção, o autarca salienta que são "quatro ou cinco coisas sem fundamento".