No debate parlamentar, o deputado do PCP Miguel Tiago propôs a possibil idade de o Ministério Público suspender o processo por posse de droga para consu mo próprio, "quando as quantidades detidas são superiores a dez dias de consumo" .

O projecto de lei do PCP propõe a exclusão das coimas, "ineficazes e co ntraproducentes em situações de simples consumo" substituindo-as pela "advertênc ia".

O projecto do PSD, apresentado pelo deputado Emídio Guerreiro, inclui " medidas de uniformização" do funcionamento das CDT e outras para permitir que aq uelas comissões tenham poderes idênticos aos das autoridades policiais para apre ender as substâncias tóxicas ilegais aos indiciados por consumo.

O deputado defendeu medidas para "tornar mais enérgico o impulso ao tra tamento e, em casos limite, em que a anomalia psíquica se verifique, abrir camin ho ao tratamento".

Na sua intervenção, a deputada do PS Fátima Pimenta criticou as princip ais propostas do PSD e do PCP por serem "contrárias ao paradigma da dissuasão" e anunciou que em Abril "o PS estará no terreno com medidas para a prevenção das doenças infecto-contagiosas" associadas ao consumo nas prisões.

"Não há propostas do PS e teremos que confiar que o Governo e o PS apre sentem lá para Abril uma proposta que será uma cópia destas duas apresentas", in surgiu-se o deputado do PCP Miguel Tiago.

Os projectos de lei do PSD e do PCP mereceram igualmente críticas por p arte do Bloco de Esquerda, e CDS-PP, com o deputado bloquista João Semedo a cons iderar que introduzem alterações apenas processuais e o deputado democrata-crist ão a rejeitar a abolição das coimas proposta pelos comunistas.