"Só estamos a tratar do casamento e do divórcio civil e tão só", afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, durante uma conferência de imprensa no Parlamento, onde foi apresentado o projecto de lei que os socialistas vão entregar hoje na mesa da Assembleia da República e que altera o Regime Jurídico do Divórcio.

Questionado sobre as críticas da Igreja Católica ao diploma, Alberto Martins assegurou que o PS "respeita a Igreja Católica e todas as outras Igrejas" e não recusará ouvir em sede de comissão parlamentar qualquer instituição que manifeste esse interesse.

"Se no âmbito da Assembleia da República se entender ser útil, não há objecções da nossa parte", acrescentou.

Contudo, sublinhou, Alberto Martins o diploma "não trata o casamento católico", mas apenas "o casamento e o divórcio civil".

O líder da bancada socialista recordou ainda que cabe à Assembleia da República legislar e que, no Parlamento, a nova Lei do Divórcio será "naturalmente objecto de todas as discussões legislativas".

A deputada independente pelo Movimento Humanismo e Democracia Maria do Rosário Carneiro, também presente na conferência de imprensa, rejeitou igualmente qualquer crítica de "ligeireza" ao novo diploma.

"Não me parece que haja qualquer ligeireza", salientou, recusando também a ideia de que as alterações ao regime jurídico do Divórcio agora propostas pelo PS sejam uma forma de "fragilização da família".

"O divórcio é uma forma de cessação de um contrato que é o casamento", argumentou.

Maria do Rosário recordou ainda que quando se fala de divórcio não se está a falar de "nada positivo", já que representa a "ruptura de um bem fundamental que é a realidade familiar".

Porém, continuou, a realidade familiar só é um bem fundamental quando é "funcional".

"Quando se verifica que essa funcionalidade deixa de existir, isso é um mal. Mas deve ser o menos prejudicial possível", acrescentou.

Por isso, cabe "ao Estado clarificar de forma cautelosa a ruptura da vida familiar" porque, assim, estará a ser "prudente e a proteger a família".

"Trata-se de tentar olhar para as causas objectivas da ruptura da vida familiar (...) e tornar os danos o menor possível", assinalou, apontando como exemplos a guarda dos filhos e a protecção do cônjuge que fica numa posição ais fragilizada após o divórcio.

O projecto de lei do PS que altera o regime jurídico do Divórcio acaba com o divórcio litigioso, que é substituído pelo divórcio "sem o consentimento de um dos cônjuges".

A Igreja já contestou qualquer iniciativa legal que facilite o divórcio civil, alegando que provocam a destabilização das famílias.

Há uma semana, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, apelou mesmo aos católicos para que "defendam a vida familiar em consonância com o sacramento do matrimónio", considerando que iniciativas legislativas que facilitem o divórcio "fragilizam" o núcleo do casal e vêm "desestabilizar a vida familiar".