"Não vemos razão para que este equívoco possa sustentar que a cooperação institucional com o Presidente da República tenha alguma crise", afirmou Ricardo Rodrigues, em declarações à Lusa.

Quarta-feira ao final da tarde, Belém emitiu um comunicado onde refere que "o exercício de poderes constitucionalmente atribuídos ao Presidente da República não pode, em caso algum, ser entendido como um factor de atraso na entrada em vigor de diplomas legais, nem pode justificar o retardamento da concretização de medidas de governo".

A nota da Presidência da República foi divulgada depois dos jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias, aludindo a declarações proferidas terça-feira pelo ministro da Administração Interna no Parlamento, afirmarem que Rui Pereira responsabilizou o chefe de Estado por "alegados atrasos na entrada em vigor da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana".

Questionado sobre o comunicado da Presidência da República, o vice-presidente da bancada socialista salientou que o ministro da Administração Interna não disse que os atrasos na entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR tiveram que ver com o chefe de Estado.

"O atraso verificou-se na própria Assembleia da República e no Governo, nomeadamente devido a consultas que foram feitas aos parceiros sociais e a conversações com os restantes grupos parlamentares", referiu Ricardo Rodrigues.

Por isso, acrescentou, o grupo parlamentar socialista "não vê nenhuma razão para se alterar o princípio de cooperação institucional" com o Presidente da República.

"Este equívoco não pode justificar qualquer alteração nesse princípio", insistiu o vice-presidente da bancada do PS.

Ricardo Rodrigues sublinhou ainda que os recentes vetos do Presidente da República à Lei do Divórcio e ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores "são opções políticas naturais e normais, mas que também não podem por em causa a cooperação institucional dos órgãos de soberania".

"O interesse nacional precisa e impõe essa cooperação", enfatizou.

Ainda antes da Presidência da República ter divulgado o seu comunicado, o ministro Rui Pereira esclareceu que nunca se referiu ao Presidente da República ou ao veto.

"Nunca o Ministro da Administração Interna se referiu, na sessão que decorreu na Assembleia da Republica no dia 9 de Setembro de 2008, a Sua Excelência o Presidente da Republica ou ao veto que incidiu na Lei Orgânica da GNR", lê-se no primeiro ponto do comunicado.

Na nota é anda referido que "o ministro da Administração Interna frisou apenas que o atraso na publicação daquela lei e na sua subsequente regulamentação atrasou, "objectivamente", a deslocação de militares libertados pela eliminação de escalões intermédios para o exercício de funções operacionais na GNR.

VAM.

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