"O que será alterado são só os temas que estiveram na base do veto do Presidente", afirmou o deputado, garantindo que "não serão ultrapassadas essas questões".

Em causa estão 3 pontos avançados por Cavaco Silva no veto que dirigiu, a 3 de Agosto, à Assembleia da República: o sigilo profissional, o regime de sanções e os requisitos para o exercício da profissão.

Em relação ao sigilo profissional, o Sindicato dos Jornalistas propõe que "a revelação das fontes confidenciais de informação apenas possa ser ordenada pelo tribunal (...) e quando comprovadamente seja imprescindível à prevenção de crimes contra a vida ou a integridade física de pessoas".

Por outro lado, no que respeita ao regime de sanções, o sindicato mantém a discordância em relação ao período máximo de suspensão (12 meses) e propõe que passe para metade.

Além disso, refere que a cassação temporária da carteira profissional (prevista no diploma) representa um "risco de caducidade do contrato", podendo lançar o jornalista no desemprego.

Por isso, propõe que a previsão desta sanção seja apreciada na Comissão de Trabalho da Assembleia da República e mesmo submetida a consulta pública.

O SJ também não concorda com as regras de acesso à profissão definidas no Estatuto, defendendo que a obrigatoriedade de ter habilitações superiores seja substituída pela obrigatoriedade de ter um curso de estágio.

Mas para o Sindicato dos Jornalistas estas não são as únicas alterações que o Estatuto deve sofrer.

O organismo propõe ainda que sejam fixados na lei mecanismos céleres que garantam o efectivo acesso dos jornalistas aos documentos da Administração pública, que a composição da secção disciplinar da Comissão da Carteira seja constituída exclusivamente por membros eleitos por jornalistas e que as ordens a que os jornalistas obedecem possam apenas provir dos chefes de redacção ou dos directores.

O Presidente da República vetou politicamente, em Agosto, o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República uma nova apreciação do texto, discussão que está agendada para a próxima quinta-feira.