As declarações da ministra, em entrevista ao JN e à TSF, têm provocado muitas reações por parte dos partidos da oposição - sobretudo dos partidos à esquerda - que se mostram incomodados com as afirmações em que a governante refere que há crianças que "continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido", ou seja, "até andarem na escola primária".

Ouvido pela Antena 1, o deputado socialista Miguel Cabrita pede dados concretos e acusa o Governo de querer legislar com base em perceções.

"Os dados disponíveis apontam para práticas de amamentação em Portugal que estão muito até aquém daquilo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda e, portanto, o que nós vamos solicitar ao Governo é que nos responda por escrito sobre que casos são estes, onde é que estão, quantos são, quem os detetou, se há registo na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ou noutra entidade de conflitos laborais significativos de práticas de amamentação após os dois anos, porque é isso que está aqui em causa", diz.

O atual coordenador do PS na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão salienta que o tema exige um "debate sério" sobre políticas públicas e sobre as necessidades reais do mercado de trabalho, das empresas e das pessoas.

"Temos de partir de dados que sejam reais e de informação que seja fidedigna. A senhora ministra, que nos merece todo o respeito, afirma que conhece muitos casos. Queremos saber quais são esses casos, onde é que estão e quem os documentou", insiste.
Socialistas lamentam "padrão de retirada de direitos" por parte do Governo
Além das críticas às afirmações da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, o PS considera que há um "padrão" por parte do Executivo de Luís Montenegro nas mudanças que quer promover na legislação laboral. Miguel Cabrita considera que é clara a tentativa de retirar direitos aos trabalhadores.

"Estamos a falar da utilização de casos extremos - que, a existirem, são extremamente minoritários e localizados - para restringir os direitos de dezenas de milhares de crianças, de jovens mães e de famílias. E, isto preocupa-nos. Aquilo que percebemos é que a legislação laboral, tal como está a ser apresentada, é de facto uma mudança, inédita, porque quando olhamos para todas as medidas, sem exceção, são de restrição de direitos e são de recuo nos direitos dos trabalhadores", afirma Miguel Cabrita.

No texto da pergunta que é enviada ao Governo, os socialistas escrevem que é "urgente perceber se existe efetivamente um quadro de fraude consistente no âmbito das práticas de amamentação" ou se é uma "realidade apenas sustentada pelo preconceito e por exigências das entidades patronais".

"São medidas infelizmente coerentes com outras medidas lesivas da vida pessoal e familiar incluídas neste projeto, como o regresso do banco de horas individual, revogado após acordo de concertação em 2019, ou a limitação na proteção de trabalhadores pais e mães de crianças até aos 12 anos ou com deficiência contra prestação de trabalho ao fim-de-semana ou em horário noturno; ou mesmo o fim do luto gestacional", acrescenta o PS, que conclui: "As alterações previstas no anteprojeto têm laivos de desumanidade".

PS quer que Governo apresente dados sobre "abusos" na amamentação: "Queremos saber onde estão esses casos"