PS quer revisão constitucional para aprofundar estado social e direitos fundamentais

por Lusa

O secretário-geral do PS afirmou hoje que o projeto de revisão constitucional visa aprofundar e consolidar direitos fundamentais, reforçar o Estado e resolver questões "indispensáveis" ao nível da segurança, designadamente os combates ao terrorismo e a pandemias.

Falando perante a Comissão Política do PS, António Costa disse que a proposta de revisão constitucional que será apresentada pelos socialistas terá "três blocos fundamentais", sendo o primeiro relacionado com "o aprofundamento progressista do quadro de diretos".

"Desde logo, é preciso atualizar a linguagem da Constituição. Onde a Constituição fala de direitos do homem nós temos de falar dos direitos humanos, porque hoje os direitos são de todos os humanos e independentes do género. Onde nós falávamos no passado da não discriminação entre homens e mulheres, hoje devemos acrescentar que também não pode haver discriminação em função da identidade do género, porque sabemos que hoje a humanidade não é binária, como se entendia que era em 1976 quando a Constituição foi redigida", exemplificou.

Ainda segundo o secretário-geral do PS, há novos direitos que é necessário salvaguardar, como no espaço digital, área que contém novas ameaças à liberdade.

"Temos de inscrever na Constituição um conjunto de direitos digitais que são absolutamente fundamentais. Há novos direitos que devem ser consagrados na Constituição, designadamente o direito a uma alimentação que seja acessível, de qualidade e saudável", afirmou, adiantando que também a "agenda do trabalho digno, o combate à precariedade, as relações de trabalho justas devem ter uma expressão mais clara no quadro da Constituição".

 

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